19/05/2025 17:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
25/04/2025 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 11:19

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DA SILVA
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 18:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0651fac proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. SOLUÇOES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS- EIRELI Recorrido(a)(s): 1. MARIA DA PENHA DA SILVA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de audiência de Id. 4f9facd, a desistência do recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ID. f515663).

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista de SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO / ESCALA 12X36 Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 278. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 195, §2º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 490; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
28/02/2025 15:28

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: f515663) para Manifestação
24/02/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/02/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/02/2025 17:02

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
18/02/2025 17:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/02/2025 10:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
31/01/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DA SILVA
30/01/2025 16:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/02/2025 10:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/01/2025 16:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2025 12:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DA SILVA
15/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
15/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DA SILVA
14/01/2025 10:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2025 12:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/11/2024 10:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
29/10/2024 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 15/10/2024
15/10/2024 19:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 12:16

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
01/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA DA SILVA
01/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
01/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 10:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
17/09/2024 10:44

Conhecido o recurso de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-09 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
09/08/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/04/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo