19/05/2025 12:47

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO CAETANO DE SOUSA em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JAIR BALDOINO DOS SANTOS em 30/04/2025
09/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP
08/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CAETANO DE SOUSA
08/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JAIR BALDOINO DOS SANTOS
08/04/2025 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
08/04/2025 10:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de JAIR BALDOINO DOS SANTOS
08/04/2025 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a JAIR BALDOINO DOS SANTOS
31/03/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/03/2025 09:52

Encerrada a conclusão
15/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP em 14/03/2025
14/03/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/03/2025 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de JAIR BALDOINO DOS SANTOS em 24/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91a50a2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

O embargante busca, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão imediata do leilão do imóvel localizado na Praia da Bica, nº 39, antigo 258, Ilha do Governador, matrícula N° 30.686, e a retirada da indisponibilidade do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis (CNIB), alegando ser proprietário do imóvel, que foi penhorado erroneamente.

Alega ter adquirido o imóvel em 18/12/2000, muito antes da indisponibilidade e da ação trabalhista que originou a penhora.

Examino.

Há probabilidade do direito alegado pelo embargante, já que a documentação (ID 05eb329) indica que ele adquiriu o imóvel em data anterior ao ajuizamento da ação trabalhista (ID 5f6a9c0) que resultou na penhora.

A jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula nº 375 ("O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"), apoia a pretensão do embargante.

A ausência de registro da penhora à época da aquisição e a apresentação da escritura de compra e venda (ID 05eb329) demonstram, em princípio, a boa-fé do embargante.

Ademais, existe o perigo de dano, uma vez que a arrematação pode acarretar na expropriação do bem, gerando prejuízos ao embargante.

Portanto, DEFIRO EM PARTE antecipação dos efeito da tutela para determinar suspensão do leilão determinado nos autos do processo n° 0100537-16.2021.5.01.0066. Intimem-se.

Ficam os embargados citados para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAIR BALDOINO DOS SANTOS
13/02/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) VIDIGAL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - EPP
13/02/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CAETANO DE SOUSA
13/02/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) JAIR BALDOINO DOS SANTOS
13/02/2025 21:21

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JAIR BALDOINO DOS SANTOS
11/02/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/02/2025 16:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
04/02/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/02/2025 10:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 10:47

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo