14/03/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63ef020 proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 10/03/2025 NILTON BAPTISTA COELHO Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELMA ELVIRA BITTENCOURT
10/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ELVIRA BITTENCOURT
10/03/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/03/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de SELMA ELVIRA BITTENCOURT em 27/02/2025
27/02/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2f6eb7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SELMA ELVIRA BITTENCOURT contra COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido pronunciar a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução de mérito os pedidos cuja exigibilidade se deu antes de 26/10/2019.

E, no mérito, decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a reclamada nas obrigações de fazer e de pagar definidas na fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Honorários de sucumbência em favor dos advogados da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da demandada.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$30.000,00, a cargo da demandada.

Notifiquem-se as partes.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SELMA ELVIRA BITTENCOURT
13/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ELVIRA BITTENCOURT
13/02/2025 21:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/02/2025 21:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SELMA ELVIRA BITTENCOURT
13/02/2025 21:28

Concedida a gratuidade da justiça a SELMA ELVIRA BITTENCOURT
11/02/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
11/02/2025 10:14

Juntada a petição de Réplica
04/02/2025 09:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/02/2025 08:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 10:52

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/11/2024
27/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de SELMA ELVIRA BITTENCOURT em 26/11/2024
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/11/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ELVIRA BITTENCOURT
11/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
11/11/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2024 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de SELMA ELVIRA BITTENCOURT em 07/11/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ELVIRA BITTENCOURT
26/10/2024 15:22

Audiência inicial por videoconferência designada (03/02/2025 08:55 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo