25/07/2025 05:20

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/05/2025
06/05/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd22f14 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

A CEDAE é uma sociedade de economia mista que pertence a Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro e, uma vez no regime especial de pagamento de precatórios, deve ficar na mesma fila de ordem cronológica de todos os credores do Estado do Rio de Janeiro, incluindo as entidades da administração direta e indireta.

Nesses casos do regime especial, na hora de elaborar o ofício precatório, deverá constar a CEDAE como entidade devedora (executado) e o Estado do Rio de Janeiro como ente devedor (responsável pelo pagamento), conforme preconiza o artigo 43 da Resolução 314/21 do CSJT, parágrafo 4º, transcrito a seguir: “§ 4º Em qualquer caso, e para exclusivo fim de acompanhamento do pagamento dos precatórios de cada entidade, faculta-se aos Tribunais manter listas de ordem cronológica elaboradas por entidade devedora, mas o pagamento sempre observará a lista única do ente federativo.” Destaque-se que, nos termos do Ofício Circular TRT-CORREGEDORIA-SCR 109/2024, tratando-se de RPV, constará apenas a Cedae como executada e como responsável pelo pagamento; porém, tratando-se de Precatório, deve figurar a CEDAE como executada e o Estado do Rio de Janeiro como responsável pelo pagamento.

Sendo assim, EXPEÇA-SE o Precatório, devendo ser remetido ao setor de Precatórios para regular processamento.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
26/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/03/2025
11/03/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e29dab5 proferida nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Por corretos e adequados à coisa julgada, homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo Reclamada (id. bf3220d ), com atualização pela Contadoria do Juízo (id. dfcc792), para fixar o quantum da condenação em R$ 24.599,87 , composto das parcelas abaixo discriminadas, já deduzidos os valores dos depósitos recursais.

Crédito líquido do Rte R$ 19.709,12 Contribuição Previdenciária R$ 3.803,28 FGTS R$ 1.087,47 Intimem-se as partes sobre a homologação dos cálculos, sendo a parte autora para a finalidade do artigo 878 da CLT, pelo prazo de 15 dias, ficando ciente do art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
27/02/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/02/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
27/02/2025 19:54

Homologada a liquidação
27/02/2025 06:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/11/2024 14:08

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 01/10/2024
30/09/2024 12:28

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
20/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
19/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/05/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/05/2024
08/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/05/2024 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/05/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 00:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2024 00:52

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
29/04/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/02/2024
09/02/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/02/2024 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
01/02/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 24/10/2023
23/10/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/10/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
05/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/10/2023 12:08

Encerrada a conclusão
08/09/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/09/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
26/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/07/2023 11:14

Recebidos os autos para prosseguir
14/02/2022 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/12/2021
16/12/2021 21:04

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
15/12/2021 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)
03/12/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 17:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/12/2021 17:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/11/2021 22:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
27/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/11/2021
27/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 26/11/2021
26/11/2021 17:28

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição RTE)
13/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 21:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/11/2021 21:09

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
11/11/2021 21:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
11/11/2021 18:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/11/2021 18:23

Encerrada a conclusão
07/10/2021 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/10/2021
01/10/2021 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ed)
30/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/09/2021
30/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 29/09/2021
28/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 22:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/09/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 23:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/09/2021 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RTE)
17/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/09/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
16/09/2021 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento da obrigação de fazer
15/09/2021 19:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/09/2021 19:57

Encerrada a conclusão
15/09/2021 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
12/07/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/06/2021
21/06/2021 17:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CEDAE. IMPUGNAÇÃO)
21/06/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação cedae)
11/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
15/03/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/03/2021 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
24/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 23/02/2021
11/02/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
11/02/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
10/02/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/01/2021 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2021
29/01/2021 00:24

Decorrido o prazo de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 28/01/2021
26/01/2021 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de documentos)
26/01/2021 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de documentos)
26/01/2021 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
12/01/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 20:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/01/2021 20:34

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
08/01/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/12/2020 11:40

Iniciada a execução
09/12/2020 11:40

Encerrada a conclusão
26/11/2020 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/11/2020 12:02

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
18/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/06/2020
03/06/2020 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
02/06/2020 09:06

Expedido(a) alvará a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
31/05/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
29/05/2020 16:55

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
28/05/2020 19:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
14/05/2020 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
14/05/2020 18:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2020 18:45

Homologada a liquidação
13/05/2020 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
08/05/2020 12:37

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
01/03/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2020 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/02/2020 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/02/2020
13/02/2020 13:37

Juntada a petição de Manifestação (cálculos CEDAE)
31/01/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2020
31/01/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 10:40

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
20/11/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 14:01

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/11/2019 14:01

Transitado em julgado em 14/10/2019
15/10/2019 09:56

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2019 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/01/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 15:23

Conclusos os autos para despacho a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
16/10/2018 02:09

Decorrido o prazo de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 15/10/2018 23:59:59
16/10/2018 02:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/10/2018 23:59:59
15/10/2018 19:52

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2018 12:30

Juntada a petição de Contraminuta
02/10/2018 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2018
02/10/2018 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2018 13:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
21/09/2018 12:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
10/05/2018 00:19

Decorrido o prazo de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 09/05/2018 23:59:59
10/05/2018 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/05/2018 23:59:59
04/05/2018 12:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
03/05/2018 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2018 11:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2018
26/04/2018 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2018 11:12

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*60-07
20/04/2018 11:12

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/04/2018 11:00

Conclusos os autos para decisão Geral a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
05/04/2018 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/04/2018 23:59:59
02/03/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
02/03/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 10:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*60-07
26/02/2018 17:26

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
14/11/2017 13:44

Encerrada a conclusão
14/11/2017 13:43

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
28/10/2017 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/10/2017 23:59:59
19/10/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2017
19/10/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017 08:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*60-07
17/10/2017 13:06

Conclusos os autos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
17/10/2017 13:06

Encerrada a conclusão
17/10/2017 12:20

Conclusos os autos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
03/08/2017 12:58

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
20/07/2017 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 20:37

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
20/06/2017 22:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 22:12

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
15/06/2017 03:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/06/2017 23:59:59
10/06/2017 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2017
10/06/2017 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 15:16

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
25/04/2017 03:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/04/2017 23:59:59
09/04/2017 04:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/04/2017
09/04/2017 04:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 12:57

Homologada a liquidação
01/04/2017 03:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/03/2017 23:59:59
30/03/2017 13:50

Conclusos os autos para decisão Geral a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
22/03/2017 03:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2017
22/03/2017 03:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 14:40

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
07/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO FAINI WIGG em 06/02/2017 23:59:59
07/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 06/02/2017 23:59:59
26/01/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/01/2017
26/01/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2016 09:47

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
17/11/2016 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 16:54

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
16/11/2016 16:54

Iniciada a liquidação por cálculos
25/10/2016 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/10/2016 23:59:59
12/10/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2016
12/10/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2016 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 21:41

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/10/2016 21:40

Transitado em julgado em 29/06/2016
30/06/2016 10:28

Recebidos os autos para prosseguir
20/04/2016 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/03/2016 00:04

Decorrido o prazo de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 01/03/2016 23:59:59
02/03/2016 00:04

Decorrido o prazo de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE em 01/03/2016 23:59:59
20/02/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2016
20/02/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2016 10:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE sem efeito suspensivo
16/02/2016 10:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*60-07 sem efeito suspensivo
16/02/2016 10:01

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATO ABREU PAIVA
04/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO FAINI WIGG em 03/02/2016 23:59:59
04/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 03/02/2016 23:59:59
04/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de HUMBERTO ANTUNES VITALINO em 03/02/2016 23:59:59
04/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de MARIANA DE BARROS PAULON em 03/02/2016 23:59:59
04/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 03/02/2016 23:59:59
26/01/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/01/2016
26/01/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2016 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE
20/01/2016 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ABREU PAIVA
04/12/2015 16:00

Encerrada a conclusão
04/12/2015 15:59

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
02/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO PERES em 01/12/2015 23:59:59
02/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de Gabriel Darigo Kopschitz de Barros em 01/12/2015 23:59:59
02/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA GEAO MAROTTI em 01/12/2015 23:59:59
02/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de MARIANA DE BARROS PAULON em 01/12/2015 23:59:59
02/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de HUMBERTO ANTUNES VITALINO em 01/12/2015 23:59:59
02/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO FAINI WIGG em 01/12/2015 23:59:59
02/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 01/12/2015 23:59:59
02/12/2015 00:03

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 01/12/2015 23:59:59
29/11/2015 03:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2015
29/11/2015 03:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2015 15:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
05/11/2015 15:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
05/11/2015 15:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
02/10/2015 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
02/10/2015 11:08

Audiência instrução realizada (01/10/2015 11:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/04/2015 13:02

Audiência instrução designada (01/10/2015 11:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/04/2015 13:02

Audiência inicial realizada (30/04/2015 10:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2015 16:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/02/2015
07/02/2015 16:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2015 10:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/11/2014 16:52

Audiência inicial redesignada (30/04/2015 10:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/09/2014 09:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2014
25/09/2014 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2014 13:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/09/2014 13:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/09/2014 16:21

Audiência inicial designada (11/12/2014 09:25 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/09/2014 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2014 17:33

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
28/08/2014 13:43

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
26/08/2014 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2014 09:43

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
25/08/2014 11:22

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
12/08/2014 17:32

Acolhida a exceção de incompetência
12/08/2014 17:32

Audiência inicial realizada (12/08/2014 12:50 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2014 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2014
21/06/2014 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2014 15:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/02/2014 13:52

Audiência inicial designada (12/08/2014 12:50 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2014 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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