24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101131-12.2023.5.01.0017 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: DOUGLAS DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DOUGLAS DA SILVA, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo segundo réu e pelo reclamante, e, no mérito DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré, para excluir a condenação subsidiária da administração pública pelos créditos inadimplidos pela primeira reclamada, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 07:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
07/03/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação (CR/RO do Reclamante (DETRAN/RJ))
06/03/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
26/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DOUGLAS DA SILVA sem efeito suspensivo
26/02/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/02/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/02/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2025
18/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de DOUGLAS DA SILVA em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 032f79c proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro encontra-se tempestivo.

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, etc.

Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DA SILVA
13/02/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA
13/02/2025 21:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/02/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/02/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - DETRAN/RJ)
04/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA
03/02/2025 10:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
03/02/2025 10:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS DA SILVA
16/12/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/12/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/12/2024 14:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
21/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024
13/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de DOUGLAS DA SILVA em 12/03/2024
05/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
04/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA
04/03/2024 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2024 14:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 29/02/2024
28/02/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição sem outras provas - DETRAN)
16/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 15/02/2024
10/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/02/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
09/02/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA
09/02/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/02/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/12/2023 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
19/12/2023 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA
15/12/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
15/12/2023 16:29

Juntada a petição de Contestação
15/12/2023 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 12:29

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DO DETRAN/RJ)
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de DOUGLAS DA SILVA em 13/12/2023
07/12/2023 15:12

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
05/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA
04/12/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/12/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo