02/09/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
30/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA em 29/08/2025
18/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
17/08/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
17/08/2025 18:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
14/08/2025 19:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/08/2025 19:32

Encerrada a conclusão
14/08/2025 07:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/08/2025 21:00

Encerrada a conclusão
13/08/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
08/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2025
06/08/2025 13:44

Encerrada a conclusão
01/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025
30/07/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
30/07/2025 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 05:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 05:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
25/07/2025 11:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2025 11:37

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
22/07/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/07/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
21/07/2025 10:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
17/07/2025 18:42

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
16/07/2025 13:34

Encerrada a conclusão
10/07/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/05/2025 12:53

Iniciada a execução
09/05/2025 12:52

Encerrada a conclusão
22/04/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA em 27/03/2025
19/03/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ddcbb6 proferido nos autos.

DESPACHO Ao Embargado.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de março de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
18/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
18/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/03/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 11:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/02/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 829ed31 proferida nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Primeiramente, quanto a desoneração do INSS, verifico que os cálculos autorais estão corretos também neste particular, posto que a desoneração da folha de pagamento instituída pela referida lei, tem o condão de ampliar a competitividade das empresas, estimulando a formalidade no mercado de trabalho, aplicando-se apenas quanto ao recolhimento previdenciário ordinário, ou seja, no curso do contrato de trabalho.

Quando a contribuição decorre de verbas deferidas judicialmente, aplica-se a regra geral instituída pela Lei nº 8.212/91.

Por corretos e adequados à coisa julgada, homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo Reclamante (id. c509cbb ), com atualização pela Contadoria do Juízo (id. be7a474), para fixar o quantum da condenação em R$ 80.728,91, composto das parcelas abaixo discriminadas, já deduzidos os valores dos depósitos recursais.

Crédito líquido do Reclamante: R$ 13.483,37 Depósito do FGTS R$ 1.040,13 Honorários devidos ao advogado do Autor: R$ 5.958,79 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS: R$ 18.686,92 Intimem-se as partes sobre a homologação dos cálculos, sendo a parte autora para a finalidade do artigo 878 da CLT, pelo prazo de 15 dias, ficando ciente do art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
27/02/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
27/02/2025 19:56

Homologada a liquidação
27/02/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
27/11/2024 16:06

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
30/09/2024 16:27

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
08/07/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
14/06/2024 09:43

Juntada a petição de Impugnação
06/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2024
10/05/2024 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/05/2024 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/05/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
01/05/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/05/2024 18:14

Iniciada a liquidação
01/05/2024 18:14

Transitado em julgado em 18/03/2024
01/05/2024 18:14

Encerrada a conclusão
01/05/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/03/2024 06:04

Recebidos os autos para prosseguir
20/10/2019 16:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 18/10/2019
13/10/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2019
13/10/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 12:54

Juntada a petição de Contraminuta (CRRO da empresa)
08/10/2019 00:53

Decorrido o prazo de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA em 04/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:22

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 04/10/2019 23:59:59
07/10/2019 14:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *80.***.*15-72 sem efeito suspensivo
07/10/2019 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *80.***.*15-72 sem efeito suspensivo
07/10/2019 08:28

Conclusos os autos para decisão Geral a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
02/10/2019 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/09/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
27/09/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 01:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 60.00
19/09/2019 01:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
19/09/2019 01:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
25/03/2019 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
20/03/2019 13:44

Audiência instrução realizada (20/03/2019 11:30 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2018 16:49

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2018 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/11/2018 16:59

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2018 16:36

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2018 19:14

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2018 10:03

Audiência de instrução designada (20/03/2019 11:30:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/10/2018 17:57

Audiência una realizada (10/10/2018 10:03 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/10/2018 16:28

Juntada a petição de Contestação
05/10/2018 16:22

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2018 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2018 15:43

Audiência una designada (10/10/2018 10:03 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/08/2018 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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