01/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 606d7bc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA Recorrido(a)(s): 1. LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e OUTRA 2. BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 19; nº 55; nº 85; nº 129; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 105/2001, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 224; Código Civil, artigo 212; artigo 219; Código de Processo Civil, artigo 408; artigo 219; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 769. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2409 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA
06/03/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA
06/03/2025 23:12

Não admitido o Recurso de Revista de RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA
24/01/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:39

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2024
09/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:10

Expedido(a) edital a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 15:54

Proferida decisão
03/10/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 18/09/2024
17/09/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
04/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA
04/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
04/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA
27/08/2024 19:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA - CPF: *58.***.*41-08
09/08/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
29/07/2024 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2024
03/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2024
03/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 02/07/2024
24/06/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/06/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
14/06/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA
13/06/2024 11:31

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
13/06/2024 11:31

Conhecido o recurso de LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - CNPJ: 04.***.***/0001-16 e não provido
13/06/2024 11:31

Conhecido o recurso de RENATA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA - CPF: *58.***.*41-08 e provido em parte
24/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial 12 06 2024 PRINCIPAL ()
10/05/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/05/2024 08:00

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual RAMB ()
16/04/2024 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/11/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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