TRT1 - 0101267-73.2024.5.01.0243

1ª instância - Niteroi - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB: 65437/RJ

CPF *62.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/08/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/08/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/08/2025 14:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/08/2025 14:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2025 14:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2025 14:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/08/2025 14:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
08/08/2025 14:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
08/08/2025 14:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
08/08/2025 14:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
08/08/2025 14:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
08/08/2025 14:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
27/02/2025 14:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/02/2025 14:17

Iniciada a execução
27/02/2025 12:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/02/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA SILVA DE OLIVEIRA
27/02/2025 12:01

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/02/2025 12:01

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (27/02/2025 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2025 22:58

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de M&F CAFETERIA, EMPORIO E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de BRENDA SILVA DE OLIVEIRA em 25/02/2025
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f13a3 proferido nos autos.

DESPACHO Alega a reclamada nulidade de citação, uma vez que a conclusão para sentença foi aberta baseando somente na informação trazida pelos correios, sem que tenha sido verificado quem de fato a recebeu.

Não assiste razão, uma vez que desde 2018 é utilizado o sistema e-carta para citações como regra deste E.

TRT, conforme determina Ato Conjunto n.º 3/2018 da Presidência e da Corregedoria.

Sobre o tema, confiram-se os seguintes precedentes: CITAÇÃO VÁLIDA.

NOTIFICAÇÃO INICIAL.

SISTEMA E-CARTA.

CONFIRMAÇÃO.

Tendo sido comprovada a citação da recorrente pelo sistema e-Carta, conforme termos do Ato Conjunto n.º 3/2018 da Presidência e da Corregedoria deste E.

Tribunal, competiria à ré o ônus de demonstrar que não teria recebido a notificação para apresentar defesa e documentos, no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC.

Inteligência do entendimento enunciado na Súmula n.º 16 do C.

TST.

Não provimento ao recurso interposto. (TRT-1 - RO: 01003086020205010561 RJ, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 08/02/2021, Quarta Turma, Data de Publicação: 20/02/2021) CITAÇÃO POR E-CARTA.

VALIDADE.

O sistema E-CARTA visa atender ao princípio da celeridade, emprestando maior rapidez à comunicação dos atos processuais, sendo unicamente necessário que a citação seja entregue no endereço da demandada.

Com o e-Carta, os documentos são impressos diretamente nos Correios, que envelopam, registram, fazem a entrega e o devido rastreamento.

Nesse sistema, não se exige a juntada de Aviso de Recebimento assinado pelo empregador ou preposto. (TRT-1 - RO: 01000581420225010284, Relator: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Data de Julgamento: 07/03/2023, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-03-10) Não obstante, considerando o requerimento de audiência de conciliação, defiro o requerido.

Inclua-se o feito em pauta de conciliação do dia 27/02/2025, às 10:30h.

Intimem-se as partes. \lmp NITEROI/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M&F CAFETERIA, EMPORIO E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
15/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) M&F CAFETERIA, EMPORIO E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
15/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SILVA DE OLIVEIRA
15/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 13:55

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (27/02/2025 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/02/2025 13:54

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (26/02/2025 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/02/2025 13:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 13:52

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (26/02/2025 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/02/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/02/2025 11:28

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 20:20

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 20:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/01/2025 09:25

Convertido o julgamento em diligência
27/01/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/01/2025 11:21

Audiência una realizada (22/01/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRENDA SILVA DE OLIVEIRA em 08/11/2024
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SILVA DE OLIVEIRA
28/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SILVA DE OLIVEIRA
28/10/2024 13:52

Expedido(a) notificação a(o) M&F CAFETERIA, EMPORIO E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
28/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SILVA DE OLIVEIRA
28/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/10/2024 15:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 15:24

Audiência una designada (22/01/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo