10/09/2025 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
02/09/2025 11:20

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELLE TORRES ROSA em 29/08/2025
25/08/2025 20:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2025 00:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2025 14:40

Expedido(a) mandado a(o) GABRIELLE TORRES ROSA
07/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/05/2025 18:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 14:14

Expedido(a) mandado a(o) GABRIELLE TORRES ROSA
19/03/2025 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 18/03/2025
18/03/2025 17:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/03/2025 18:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 18:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 18:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 10:28

Expedido(a) mandado a(o) GABRIEL TORRES ROSA
13/03/2025 10:28

Expedido(a) mandado a(o) GABRIELLE TORRES ROSA
13/03/2025 10:28

Expedido(a) mandado a(o) ALAN DE SOUZA MOREIRA
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALAN DE SOUZA MOREIRA em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f019b9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, nos termos do art. 335 e seguintes do Código Civil e art. 539 e seguintes do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados por INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em face de ALAN DE SOUZA MOREIRA, GABRIEL TORRES ROSA e GABRIELLE TORRES ROSA ( filha menor representada por seu avô materno, senhor JOSÉ ELISEU DE PAULA), para: Declarar a consignante exonerada da obrigação de pagar a quantia de R$ 4.540,31, dividida em partes iguais aos consignatários nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de ID c983f0, sem que haja impedimento ao consignatário para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado.

Declarar a consignante exonerada da obrigação de entregar coisa ( TRCT juntado aos autos).

Determinar a liberação dos valores depositados na conta vinculada da trabalhadora em favor dos consignatários.

Nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, os valores deverão ser pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, devendo o valor da cota parte dos consignitários menores, referente aos depósitos das verbas rescisórias e dos depósitos na conta vinculada do de cujus, serem depositados em caderneta de poupança individual, a ser aberta em nome destes, rendendo juros e correção monetária, e somente será disponibilizado quando completarem 18 anos, em razão de não ter sido comprovado nos autos circunstância fática que justifique a aplicação da exceção prevista na parte final do § 1º do artigo 1º da Lei 6.858.

Custas de R$90,81, pelo consignatário, calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás aos consignatários pelo depósito de ID 8f282ca, em partes iguais (CC, art. 1832), bem como pelos valores depositados na conta vinculada da trabalhadora.

Cumprido, proceda-se ao Arquivamento Definitivo do processo.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
25/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
25/02/2025 16:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,81
25/02/2025 16:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
18/02/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/02/2025 12:54

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 03/02/2025
17/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
16/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
16/01/2025 14:46

Convertido o julgamento em diligência
16/12/2024 23:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS em 03/12/2024
02/12/2024 18:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2024 13:08

Expedido(a) mandado a(o) ALAN DE SOUZA MOREIRA
25/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL - IDEIAS
23/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
22/11/2024 11:33

Encerrada a conclusão
12/09/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/09/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/07/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo