22/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO ALVES MARTINS DE OLIVEIRA
22/09/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FILLIPE SOUZA FERREIRA
19/09/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/09/2025 15:50

Encerrada a conclusão
01/09/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/08/2025 22:11

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/08/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
16/08/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c745234 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

Vistos.

Intime-se o reclamante para indicar meios novos e factíveis que permitam dar prosseguimento a marcha executória.

Prazo de 10 (dez) dias.

Cabe advertir que consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, determina que frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º; e somente se, após notificação do exequente, não sobrevier nova indicação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, pelo prazo de 2 (dois) anos, os autos serão remetidos ao arquivo ao arquivo definitivo, com expedição de certidão de crédito trabalhista, sem extinção da execução (artigos 86 e 87 da Consolidação dos Provimentos da CGJT).

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
12/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
12/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 08/08/2025
31/07/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
22/07/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
21/07/2025 23:19

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de BELLAVIDA RESTAURANTE LTDA em 11/06/2025
03/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) BELLAVIDA RESTAURANTE LTDA
02/06/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
02/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
22/05/2025 14:39

Juntada a petição de Contestação
21/05/2025 22:03

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) BELLAVIDA RESTAURANTE LTDA
06/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2130915 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

A caracterização da sucessão trabalhista exige a concorrência de dois requisitos: a) a transferência da organização produtiva, ou parte dela, de um titular para outro; e, b) a continuidade de sua exploração pelo novo titular, com a continuidade de prestação de serviços pelo trabalhador.

Na sucessão trabalhista, a sucessora assume não apenas o local físico/endereço mas também o patrimônio e o todo (nome empresarial, ponto, ativo e passivo etc), estendendo às obrigações trabalhistas contraídas pela sucedida.

Intime-se, via postal, a terceira BELLAVIDA RESTAURANTE LTDA; CNPJ.: 51.***.***/0001-86 para contestação da alegação de sucessão trabalhista no prazo de 10 dias Igualmente, intime-se a parte autora para comprovar o instituto da sucessão, ciente que a utilização do mesmo imóvel que foi utilizado pela executada PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA não autoriza, por si só, o reconhecimento da sucessão trabalhista/empresarial.

Prazo de 10 dias. Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
05/05/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
05/05/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/04/2025 22:46

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77f0776 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos. Intime-se a parte autora para ciência do resultado frustrado do mandado de penhora e para indicação de meios efetivos de prosseguimento da marcha executória, medidas coercitivas indiretas ou diretas (invasoras sobre o acervo patrimonial dos réus), no prazo de 15 dias (art. 878 da CLT).

A execução contra os devedores até a lei 13.467/17 (denominada Reforma Trabalhista), caso estes não tivessem bens suficientes a satisfazerem o crédito trabalhista, era impulsionada de ofício pelo próprio Juiz , ou, a pedido do empregado/exequente.

No entanto, após o advento da reforma trabalhista, o legislador concedeu, em regra, o protagonismo ao exequente do desafio de promover o andamento da marcha processual, diante da atual redação do art. 878 da CLT.

A referida legislação restringiu a proatividade do Juízo da execução aos casos em que o exequente não constituiu advogado.

Encontrando-se o exequente representado por advogado, a atuação de ofício pelo juiz não se afigura admitida pelo ordenamento jurídico. A parte exequente deverá enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito, observando o disposto na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.

TRT - 1ª Região em 10.11.2017, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma da Lei.

Para a hipótese de inação da parte exequente, registre-se que, consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023). Escoado o prazo de 1 (um) ano e, após notificação do exequente, persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A, caput e parágrafos da CLT c/c art. 487, II e 924, V, ambos do CPC.

Nesta esteira de raciocínio, intime-se o reclamante para ciência e manifestações, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018) (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT). Urge, por derradeiro, destacar que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá os prazos referidos no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
27/03/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
27/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/03/2025 12:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 10/03/2025
25/02/2025 21:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 13:16

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
24/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccd5c0f proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos. À vista da petição sob id 3e803ae, rejeito a suspensão de passaporte e de CNH, por se tratar de pessoa jurídica no polo passivo.

Defiro os demais pedidos.

Expeça-se mandado de penhora sobre o faturamento até o limite de 30% de suas receitas, conforme art. 866,do CPC e OJ nº 93, SDI-2 C.

TST.

Diante do inadimplemento e dos fortes indícios de ocultação de bens, direitos ou valores, resta decretado a quebra do sigilo bancário da parte reclamada, com fulcro no art. 1º, § 4º, VIII, da Lei Complementar 105 de 2001.

Nessa esteira, o mandado supra deverá constar a verificação de máquinas operadoras de crédito ou de agenciadoras de pagamento (fornecedoras da máquina) , os códigos de informação da máquina (nº serial) e o cupom fiscal para analisar o nº do CNPJ vinculado à máquina.

O Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá averiguar a existência de máquinas de cartões de crédito e débito no estabelecimento, trazendo aos autos as informações constantes do boleto referente a última transação efetuada, observada a reimpressão do derradeiro boleto.

Indispensável os dados cadastrais da máquina, tais como CNPJ ou CPF vinculado, número da máquina, indicação da operadora do cartão de crédito e demais informações que julgue necessárias e de interesse do Juízo para a integralização da dívida.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
21/02/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
21/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/02/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cde50d8 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe

Vistos.

As tentativas de identificação e constrição judicial dos bens e ativos financeiros pelo viés do sistema SISBAJUD não se demonstraram profícuas, até a presente data.

Assim, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º, da RA nº 1470/2011 do c.

TST, incluam-se os dados da parte executada no BNDT.

Igualmente, intime-se a parte exequente para ciência, bem como para fornecer novos e factíveis meios que possibilitem o prosseguimento da execução.

Prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de janeiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
16/01/2025 23:30

Registrada a inclusão de dados de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
16/01/2025 23:21

Determinada a inclusão de dados de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 03/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 01/10/2024
25/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2024
25/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:59

Expedido(a) edital a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
20/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
19/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/08/2024 09:46

Iniciada a execução
22/08/2024 09:46

Transitado em julgado em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 20/08/2024
07/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:18

Expedido(a) edital a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 11/07/2024
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 09/07/2024
29/06/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
27/06/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3a605e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, deferir ao embargante a multa normativa, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.Custas no valor total de R$ 619,41, sendo R$ 495,53 (2% sobre o valor da condenação de R$ 24.776,34 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 123,88 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pela ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrante desta decisão para todos os efeitos).Intimem-se as partes. RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
26/06/2024 10:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
19/06/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 18/06/2024
07/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 06/06/2024
06/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
06/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
29/05/2024 20:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
20/05/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
20/05/2024 18:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 372,91
20/05/2024 18:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
20/05/2024 18:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
11/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 10/05/2024
07/05/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/05/2024 11:18

Audiência de instrução realizada (06/05/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2024 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 09/04/2024
09/04/2024 01:06

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 01:06

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 08/04/2024
05/04/2024 09:13

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/04/2024 05:46

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
26/03/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
26/03/2024 11:05

Expedido(a) edital a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
15/03/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/03/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 07:46

Expedido(a) mandado a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
01/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
29/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:53

Audiência de instrução designada (06/05/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/02/2024 13:52

Audiência de instrução cancelada (01/12/2023 09:29 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 01/12/2023
01/12/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:05

Audiência de instrução realizada (01/12/2023 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/12/2023 09:28

Audiência de instrução designada (01/12/2023 09:29 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 09:28

Audiência de instrução cancelada (01/12/2023 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 30/11/2023
23/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
22/11/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
22/11/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
21/11/2023 16:04

Audiência de instrução designada (01/12/2023 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 16:04

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (06/12/2023 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 15:38

Encerrada a conclusão
23/10/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
15/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 14/08/2023
02/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 01/08/2023
27/07/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
25/07/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
25/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/07/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
24/07/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
24/07/2023 15:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/12/2023 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 15:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/02/2024 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 22/06/2023
23/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 22/06/2023
14/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
13/06/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
13/06/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/02/2024 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 07/06/2023
08/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 07/06/2023
24/05/2023 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
22/05/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
22/05/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/05/2023 12:05

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA
09/05/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/05/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
13/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/03/2023 09:49

Encerrada a conclusão
01/03/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/03/2023 12:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/02/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
31/01/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
31/01/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/12/2022 00:22

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 01/12/2022
02/12/2022 00:22

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 01/12/2022
30/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA
29/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
29/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
29/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/11/2022 04:13

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 25/11/2022
26/11/2022 04:13

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 25/11/2022
17/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
16/11/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
16/11/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/11/2022 12:33

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA
09/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 08/11/2022
03/11/2022 02:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
19/10/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
19/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
19/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 18/10/2022
19/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 18/10/2022
11/10/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (PRODUÇÃO DE PROVAS - MAIZO)
06/10/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS )
01/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 20:07

Expedido(a) intimação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
29/09/2022 20:07

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
29/09/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 28/09/2022
28/09/2022 20:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
13/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA em 12/09/2022
06/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
02/09/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Substituição de Documento por erro e Ról de Testemunhas)
02/09/2022 17:23

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
02/09/2022 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE em 26/08/2022
18/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:42

Expedido(a) notificação a(o) PRIME GRILL BURGER RESTAURANTE LTDA
17/08/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MAIZO MENDONCA BRITO ANDRADE
17/08/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/08/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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