22/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 12:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
21/05/2025 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA GOMES DE ANCHIETA
12/05/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA sem efeito suspensivo
12/05/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de LEANDRA GOMES DE ANCHIETA em 08/05/2025
08/05/2025 23:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA
23/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA GOMES DE ANCHIETA
23/04/2025 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA
11/04/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/04/2025 15:03

Encerrada a conclusão
01/04/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/03/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be1242c proferido nos autos.

DESPACHO Ante a possibilidade de modificação do julgado, intime-se o(a) embargada para manifestações, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos Conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRA GOMES DE ANCHIETA
26/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA GOMES DE ANCHIETA
26/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRA GOMES DE ANCHIETA em 24/03/2025
19/03/2025 22:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aeec4f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de letra “i” (“obrigação em realizar os depósitos previdenciários da autora no valor de 8% em cima do seu salário base calculado de R$ 1.680,00”) e , no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LEANDRA GOMES DE ANCHIETA em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA, para condená-la ao pagamento de: - indenização por dano moral; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: indenização por dano moral.

Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA
10/03/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA
10/03/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA GOMES DE ANCHIETA
10/03/2025 08:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
10/03/2025 08:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRA GOMES DE ANCHIETA
10/03/2025 08:28

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRA GOMES DE ANCHIETA
25/11/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/10/2024 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2024 17:29

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2024 08:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/10/2024 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 13:20

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de LEANDRA GOMES DE ANCHIETA em 18/03/2024
11/03/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA
11/03/2024 13:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2024 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 13:45

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (17/10/2024 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA GOMES DE ANCHIETA
07/03/2024 16:01

Prejudicado o incidente Tutela de Evidência de LEANDRA GOMES DE ANCHIETA
07/03/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/03/2024 18:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/10/2024 14:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo