12/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/09/2025 19:35

Expedido(a) alvará a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de Martha Baptista Galvão Campos em 02/09/2025
02/09/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 18:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) Martha Baptista Galvão Campos
19/08/2025 14:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/06/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/06/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) Martha Baptista Galvão Campos
11/06/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de Martha Baptista Galvão Campos em 09/06/2025
09/06/2025 15:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/06/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) Martha Baptista Galvão Campos
29/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/05/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f816903 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se o réu, no prazo de 08 dias, a juntar seus cálculos formato PJC, conforme certidão retro, para cumprimento da decisão dos Embargos.

Após, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de Martha Baptista Galvão Campos em 30/04/2025
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c23d258 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, conheço dos embargos à execução julgo PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes desta decisão. Após à contadoria para ajustes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) Martha Baptista Galvão Campos
08/04/2025 10:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/04/2025 09:30

Remetidos os autos para Contadoria para diligência
02/04/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c477f01 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se o autor, em 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de id 8861048.

Após, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Martha Baptista Galvão Campos
25/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) Martha Baptista Galvão Campos
25/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/03/2025 16:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/02/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 12:49

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/02/2025 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/02/2025
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de Martha Baptista Galvão Campos em 25/02/2025
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ac038a proferida nos autos.

Vistos.

Considerada a decisão do E.

STF proferida na ADPF 1090 MC/RJ, que concedeu à CEDAE a prerrogativa de submissão ao regime de precatórios, na forma do art. 100 da Constituição Federal, bem como assegurou que a empresa não pode ter seus recursos bloqueados por decisões judiciais para pagamento de dívidas, deve a presente execução prosseguir pelo regime de precatórios.

Assim constou em trecho da decisão: “...

Posto isso, defiro a medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a CEDAE que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da CEDAE, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais..” Tendo em vista a existência de saldo nos autos, conforme guias de ids ff9b168, 4c384ac e 42bd4ec e o decidido no item (ii) da decisão do STF, venha a executada com seus dados bancários, no prazo de 05 dias, para que a devolução do saldo disponível ocorra mediante transferência bancária.

Por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, referente aos cálculos do autor do autor de id b618df8, no valor total de R$ 31.508,35, com saldo nos autos, que convolo em penhora, no valor de R$ 26.222,87conforme abaixo discriminado: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 26.451,99 DEPÓSITO FGTS: R$ 1.948,31 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 3.108,06 TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 31.508,35 SALDO DOS AUTOS R$ 26.222,87 DIFERENÇA DEVIDA R$ 5.285,48 Intimem-se as partes, para ciência da presente homologação, sendo o réu na forma do artigo 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar embargos à execução.

Consoante o previsto no artigo 2º, §3º, do ato 54/2022 do E.

TRT da 1ª Região, venha a parte autora, no mesmo prazo, com seus dados bancários, de forma a possibilitar a transferência dos valores depositados.

Decorrido o prazo acima fixado, expeça-se o competente RPV/Precatório.

Vindo aos autos os dados bancários da executada, proceda-se a expedição de alvará para liberação do saldo disponível (depósitos recursais de ids ff9b168, 4c384ac e 42bd4ec).

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Martha Baptista Galvão Campos
15/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) Martha Baptista Galvão Campos
15/02/2025 15:30

Homologada a liquidação
14/02/2025 17:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/02/2025 11:06

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/02/2025 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) Martha Baptista Galvão Campos
04/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/01/2025
07/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de Martha Baptista Galvão Campos em 06/12/2024
05/12/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) Martha Baptista Galvão Campos
22/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/11/2023 13:13

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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