03/09/2025 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOAO CLEBER DA SILVA em 16/06/2025
10/06/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
01/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLEBER DA SILVA
01/06/2025 17:20

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
30/05/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
23/05/2025 13:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
13/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
09/05/2025 09:46

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
07/05/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
30/04/2025 14:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
12/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOAO CLEBER DA SILVA em 11/04/2025
11/04/2025 14:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
28/03/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
28/03/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLEBER DA SILVA
28/03/2025 16:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
28/03/2025 16:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CLEBER DA SILVA
12/03/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/02/2025 13:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/02/2025 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01df155 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de limitação de condenação aos valores apontados na inicial, de inépcia e de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos juntados na exordial e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos em face de BFW ENERGIA E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS LTDA e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOÃO CLEBER DA SILVA em face de JCF TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, para condenar a primeira reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a primeira reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.9, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela primeira reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 15 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/02/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
15/02/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/02/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLEBER DA SILVA
15/02/2025 17:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/02/2025 17:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO CLEBER DA SILVA
15/02/2025 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CLEBER DA SILVA
29/10/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
22/10/2024 14:34

Audiência una por videoconferência realizada (22/10/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/10/2024 17:31

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 09:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 09:40

Expedido(a) notificação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
03/04/2024 09:40

Expedido(a) notificação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
02/04/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLEBER DA SILVA
02/04/2024 20:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO CLEBER DA SILVA
02/04/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
27/03/2024 23:05

Audiência una por videoconferência designada (22/10/2024 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/03/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo