10/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
09/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
09/09/2025 11:14

Encerrada a conclusão
09/09/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/09/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
03/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
03/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
03/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
03/09/2025 14:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
03/09/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2025 13:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME em 27/08/2025
27/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
27/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
27/08/2025 13:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
27/08/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
26/08/2025 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
20/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
20/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
20/08/2025 10:48

Iniciada a execução
20/08/2025 10:48

Homologada a liquidação
20/08/2025 10:48

Não acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
19/08/2025 13:37

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 891527b) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/08/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/08/2025 11:32

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
12/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
11/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
11/08/2025 09:02

Proferida decisão
08/08/2025 16:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
07/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME em 06/08/2025
07/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO em 06/08/2025
29/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
28/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
28/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/07/2025 14:30

Iniciada a liquidação
28/07/2025 14:30

Transitado em julgado em 11/07/2025
15/07/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
24/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
24/04/2025 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO sem efeito suspensivo
24/04/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
07/04/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso Adesivo
07/04/2025 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31d1afc proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. Ao autor, para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

Acolho a desistência do Embargos de Declaração de ID 277d694.

NILOPOLIS/RJ, 24 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
24/03/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME sem efeito suspensivo
21/03/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
21/03/2025 15:53

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 277d694) para Manifestação
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO em 18/03/2025
14/03/2025 21:17

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 21:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 16:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8711985 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para reconhecer a rescisão indireta do contrato de emprego havido entre as partes em 06/12/2024 e condenar a reclamada em: baixa da CTPS com data de 05/01/2024, ante a projeção do aviso prévio, ficando a Secretaria da Vara desde já autorizada a procedê-la em caso de descumprimento; pagamento de R$ 13.988,58, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante a título de:a) saldo salarial de 06 dias de dezembro de 2024, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional em 08/12 - em razão da projeção do aviso prévio -, férias proporcionais em 08/12 – em razão da projeção do aviso prévio -, acrescidas do terço constitucional, FGTS dos meses não depositados e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS; b) plus salarial à base de 30% do salário da obreira por acúmulo de função, com reflexos no aviso prévio, trezenos, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%; Honorários de sucumbência ao advogado do autor À Previdência Social À Fazenda Nacional (IRRF) À Fazenda Nacional (custas) À Fazenda Nacional (custas de liquidação) Expeça-se alvará para levantamento do FGTS, pelos depósitos existentes, e ofício para habilitação ao seguro-desemprego. Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs. 58 e 59, foi determinada a incidência do IPCA-E, até a data do ajuizamento e da taxa SELIC, como índice conglobante de correção monetária e juros de mora, a partir da data do ajuizamento.

Todavia, a solução trazida pelo STF na referida decisão deve ser aplicada até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, já que o precedente firmado determinou aquela aplicação enquanto não sobreviesse uma solução legislativa específica.

Ocorre que a mencionada lei passou a tratar expressamente da matéria, promovendo alteração nos arts. 389 e 406 do Código Civil.

Portanto, superado o precedente por via legislativa, a nova redação dos dispositivos legais deve ser aplicada a partir da data de sua vigência.

Assim, determino, a aplicação de correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/8/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) dano moral conforme Súmula 439 do TST.

Sendo assim, a apuração deve ser feita conforme tabela a seguir: CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA ÍNDICE PERÍODO TAXA PERÍODO IPCA-E Antes do ajuizamento - Antes do ajuizamento - A partir do ajuizamento SELIC A partir do ajuizamento IPCA A partir de 30/08/2024 Taxa Legal A partir de 30/08/2024 A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo quanto à contribuição de terceiros, conforme entendimento sumulado por este E.

TRT.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre os juros, conforme decisão também do Tribunal Superior do Trabalho. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%, tendo as demais natureza salarial. Custas de R$ (272,95), calculadas sobre o valor da condenação, de R$ (13.647,40), pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ (68,24), à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. leitura de sentença cancelada na forma da Súmula 197 do TST. Intimem-se FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
25/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
25/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
25/02/2025 17:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 272,95
25/02/2025 17:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
25/02/2025 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a MERILANE RIBEIRO AIRES BARRETO
04/02/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
04/02/2025 12:24

Audiência una realizada (04/02/2025 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/02/2025 12:17

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
17/12/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL BRUNA TOME - ME
11/12/2024 18:28

Audiência una designada (04/02/2025 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação aos Cálculos de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo