TRT1 - 0100184-61.2025.5.01.0057

1ª instância - Rio de Janeiro - 57ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS

OAB: 126442/RJ

CPF *20.***.*73-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/06/2025 10:48

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 10:48

Transitado em julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MILAINE DA SILVA NASCIMENTO em 27/05/2025
14/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4658a71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO EXTINGUE-SE o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, nos termos da fundamentação supra, integrante deste decisum.

Custas de R$ 1.379,15, calculadas sobre o valor da inicial, de R$ 68.957,48 , pelo(a) Autor(a), das quais fica dispensado.

Intime-se o Autor.

Certifiquem o trânsito em julgado da decisão, arquivando-se definitivamente o feito.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILAINE DA SILVA NASCIMENTO
13/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MILAINE DA SILVA NASCIMENTO
13/05/2025 09:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.379,15
13/05/2025 09:05

Extinto o processo por homologação de desistência
12/05/2025 21:47

Audiência una cancelada (30/07/2025 11:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 21:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
12/05/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06cb496 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A parte autora promoveu aditamento/emenda à petição inicial, após a distribuição da ação, sem qualquer autorização ou determinação do Juízo.

O artigo 840 da CLT, especialmente seu parágrafo 1º, determina que a petição inicial relate breve exposição dos fatos e formule pedido, conforme requisitos que enumera.

Não trata, porém, das matérias afetas à extinção dos pedidos sem resolução de mérito, das inépcias e aditamentos, eis que a defesa deveria seguir a mesma linha de simplicidade e os atos deveriam ser primordialmente orais e decididos em audiência – inteligência do artigo 847 da CLT.

A legislação acima mencionada deve ser interpretada à luz do Princípio Constitucional – artigo 5º, incisos XXXV, LXXVIII da CRFB – do Amplo Acesso à Justiça que significa, não só um Poder Judiciário célere, mas também disponível e efetivo, ou seja, justo para todos os que figuram na lide! Para se atingir tais objetivos, considerando-se a legislação celetista e principalmente, o sistema do PJE é inviável admitir emenda ou aditamento da inicial, SEM AUTORIZAÇÃO OU DETERMINAÇÃO JUDICIAL, mesmo antes da apresentação de defesa, na medida em que o ato tumultua o curso processual, muitas vezes, prejudica a observância do correto prazo prescricional, a apresentação de defesa, dificulta imensamente o julgamento e, principalmente, gera contingências de difícil percepção no momento da instrução processual.

Assim, assistida a parte por advogado, deverá distribuir ações de modo consciente, deixando de movimentar a Máquina Judiciária de modo açodado, salvo nas excepcionais hipóteses de perecimento do direito, o que não parece ser a hipótese dos autos.

Em decorrência, deixo de receber a emenda/aditamento id: 7d613ce, determinando sua exclusão.

Aguarde-se cinco dias úteis, a fim de que a parte autora esclareça se pretende desistir da ação sem incidência de custas.

No silêncio e decorrido in albis, aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILAINE DA SILVA NASCIMENTO
08/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MILAINE DA SILVA NASCIMENTO
08/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7d613ce) para Emenda à Inicial
07/05/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
06/05/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100184-61.2025.5.01.0057 : MILAINE DA SILVA NASCIMENTO : CARDOSO BARROS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MILAINE DA SILVA NASCIMENTO Endereço desconhecido Por determinação verbal da MM.

Juíza Titular, considerando a adoção do selo Juízo 100% Digital e a ausência de estrutura técnica para realização de audiência híbrida, procedo à intimação das partes dando-lhes ciência de que a audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE de forma TELEPRESENCIAL, não se admitindo audiência de forma híbrida.

DADOS PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt57.rj ID da reunião: 677 376 6748 As partes devem garantir a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva, o que será observado em audiência. A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte, nos termos do art. 25 do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, TRT1, DE 27/04/2020.

Ficam, ainda, advertidos que, caso não possuam meios de participar de audiência telepresencial, deverão se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, caso em que será designada audiência PRESENCIAL.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

YURI RANGEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MILAINE DA SILVA NASCIMENTO
25/03/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CTV INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA
25/03/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CARDOSO BARROS CONSTRUCOES LTDA
25/03/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MILAINE DA SILVA NASCIMENTO
06/03/2025 22:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:22

Expedido(a) notificação a(o) MILAINE DA SILVA NASCIMENTO
27/02/2025 11:22

Expedido(a) notificação a(o) CARDOSO BARROS CONSTRUCOES LTDA
27/02/2025 11:22

Expedido(a) notificação a(o) CTV INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100184-61.2025.5.01.0057 distribuído para 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300143600000221509206?instancia=1
21/02/2025 19:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 19:11

Audiência una designada (30/07/2025 11:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo