TRT1 - 0100791-98.2016.5.01.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 14:43
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
07/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025
-
16/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA em 15/04/2025
-
16/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2025
-
02/04/2025 03:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
-
02/04/2025 03:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
-
02/04/2025 03:04
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
-
02/04/2025 03:04
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
-
02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100791-98.2016.5.01.0248 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA, COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): BANCO BRADESCO S.A.
Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 95049da, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 31 de março de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, respeitados os valores já quitados sob critérios diversos, a apuração das eventuais diferenças ainda existentes do crédito da parte exequente deverá atender ao entendimento estabelecido na decisão proferida pelo E.
STF nas ADC 58 e 59, de repercussão geral e observância obrigatória, salientando-se, quanto à fase judicial, o seguinte: 1.
Até 29/08/2024, aplica-se a taxa SELIC simples; 2.
A partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.
JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. -
01/04/2025 11:05
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
01/04/2025 11:05
Expedido(a) intimação a(o) ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA
-
01/04/2025 11:05
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
31/03/2025 14:42
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
-
11/03/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
-
10/03/2025 13:47
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
10/03/2025 13:47
Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
-
12/02/2025 08:51
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
18/10/2024 19:58
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
-
09/10/2024 07:30
Distribuído por sorteio
-
12/03/2024 10:13
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
07/03/2024 21:45
Recebidos os autos para prosseguir
-
04/12/2023 11:32
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
22/11/2023 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2023
-
21/11/2023 19:32
Juntada a petição de Contraminuta
-
07/11/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
-
07/11/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
-
07/11/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2023 09:37
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
06/11/2023 09:37
Expedido(a) intimação a(o) ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA
-
06/11/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 13:12
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
-
04/10/2023 00:02
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023
-
03/10/2023 15:25
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bb53c6f) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
02/10/2023 18:37
Juntada a petição de Manifestação
-
21/09/2023 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
-
21/09/2023 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2023 14:26
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
20/09/2023 14:25
Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
-
19/09/2023 22:33
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
28/08/2023 16:07
Encerrada a conclusão
-
03/05/2023 10:05
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
03/05/2023 07:56
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7254fc9) para Recurso de Revista
-
03/05/2023 00:01
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2023
-
03/05/2023 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2023
-
03/05/2023 00:01
Decorrido o prazo de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA em 02/05/2023
-
02/05/2023 22:00
Juntada a petição de Manifestação
-
18/04/2023 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
-
18/04/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
-
18/04/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
-
18/04/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2023 10:20
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
17/04/2023 10:20
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
17/04/2023 10:20
Expedido(a) intimação a(o) ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA
-
12/04/2023 13:29
Conhecido o recurso de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA - CPF: *11.***.*78-30 e provido
-
29/03/2023 13:43
Incluído em pauta o processo para 11/04/2023 09:30 Sala 2 (09:30h) ()
-
29/03/2023 12:48
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
-
02/03/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
-
01/03/2023 15:55
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2023 15:55
Incluído em pauta o processo para 27/03/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
-
15/12/2022 14:39
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
15/12/2022 14:39
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
15/12/2022 10:36
Retirado de pauta o processo
-
29/11/2022 12:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
25/11/2022 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2022
-
24/11/2022 12:18
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2022 12:18
Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
-
10/11/2022 19:46
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
09/08/2022 18:28
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
09/08/2022 11:21
Distribuído por dependência
-
12/01/2022 10:35
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
17/12/2021 00:03
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:03
Decorrido o prazo de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA em 16/12/2021
-
02/12/2021 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
-
02/12/2021 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2021 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
-
02/12/2021 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 11:22
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
01/12/2021 11:22
Expedido(a) intimação a(o) ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA
-
01/12/2021 11:21
Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA
-
01/12/2021 09:24
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
01/12/2021 09:23
Encerrada a conclusão
-
01/12/2021 09:21
Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
25/11/2021 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/11/2021
-
25/11/2021 00:01
Decorrido o prazo de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA em 24/11/2021
-
23/11/2021 19:14
Juntada a petição de Agravo (Agravo)
-
12/11/2021 15:57
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2021
-
12/11/2021 15:57
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2021 15:57
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2021
-
12/11/2021 15:57
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2021 09:26
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
10/11/2021 09:26
Expedido(a) intimação a(o) ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA
-
09/11/2021 16:15
Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA - CPF: *11.***.*78-30 / null
-
21/10/2021 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2021
-
20/10/2021 12:53
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 12:53
Incluído em pauta o processo para 09/11/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
-
14/10/2021 09:53
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
14/10/2021 09:53
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
09/10/2021 08:25
Retirado de pauta o processo
-
23/09/2021 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2021
-
21/09/2021 14:53
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2021 14:53
Incluído em pauta o processo para 04/10/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
-
27/07/2021 12:47
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
13/05/2021 02:42
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
11/05/2021 15:16
Distribuído por sorteio
-
06/04/2020 09:11
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
03/04/2020 21:30
Recebidos os autos para prosseguir
-
02/05/2019 11:58
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
16/03/2019 00:07
Decorrido o prazo de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA em 15/03/2019 23:59:59
-
14/03/2019 18:03
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
-
27/02/2019 00:35
Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2019
-
27/02/2019 00:35
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2019 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 13:41
Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
-
09/10/2018 00:08
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 08/10/2018 23:59:59
-
08/10/2018 11:55
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
26/09/2018 00:14
Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
-
26/09/2018 00:14
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2018 18:36
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-06
-
14/06/2018 12:35
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
-
15/05/2018 00:02
Decorrido o prazo de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA em 14/05/2018 23:59:59
-
15/05/2018 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 14/05/2018 23:59:59
-
14/05/2018 15:26
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
01/05/2018 00:09
Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/05/2018
-
01/05/2018 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2018 18:10
Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-06
-
16/03/2018 11:40
Incluído o processo em pauta (10/04/2018, 10:00:00, EM MESA (10 h))
-
12/03/2018 18:36
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
23/02/2018 23:15
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
-
14/12/2017 00:02
Decorrido o prazo de ROMULO COSTA FERREIRA ROCHA em 13/12/2017 23:59:59
-
14/12/2017 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 13/12/2017 23:59:59
-
30/11/2017 00:03
Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/11/2017
-
30/11/2017 00:03
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2017 14:31
Conhecido o recurso de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - CNPJ: 07.***.***/0001-06 e não provido
-
15/09/2017 00:03
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2017
-
13/09/2017 15:22
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2017 15:22
Incluído o processo em pauta (26/09/2017, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
-
31/08/2017 21:14
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
12/01/2017 17:00
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
-
09/11/2016 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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