01/04/2025 12:02

Arquivados os autos definitivamente
31/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/03/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/03/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de MESSIAS DOS SANTOS ROMANO em 18/03/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2b5add proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de apreciar embargos de declaração opostos pelo Autor.

Passo a apreciar.

Da prescrição intercorrente Conforme se verifica, os autos físicos foram arquivados em 20/05/2014, após a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista.

Trata-se de processo arquivado há mais de 10 anos, sem qualquer iniciativa da parte para impulsionar o feito nesse interregno.

Ademais, o prazo prescricional a ser observado para o ajuizamento da ação de execução de título judicial, como a certidão de crédito trabalhista, é o quinquenal, por força do estabelecido no art. 889 da consolidação das leis do trabalho c/c lei nº 6.830 /1990 c/c art. 174 do código tributário nacional.

Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração.

Intimem-se.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MESSIAS DOS SANTOS ROMANO
25/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MESSIAS DOS SANTOS ROMANO
25/02/2025 17:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MESSIAS DOS SANTOS ROMANO
25/02/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/02/2025 14:52

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/1997

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo