09/05/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de BRASEIRO'S DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA em 08/05/2025
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 17:21

Expedido(a) edital a(o) BRASEIRO'S DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA
15/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRASEIRO'S DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA em 11/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JERONIMO ARAUJO SILVA em 08/04/2025
27/03/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) BRASEIRO'S DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA
26/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f8b48 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Intime-se a Ré para apresentar contraminuta ao agravo interposto.

Após, subam os autos.

NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JERONIMO ARAUJO SILVA
25/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO ARAUJO SILVA
25/03/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JERONIMO ARAUJO SILVA sem efeito suspensivo
24/03/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JERONIMO ARAUJO SILVA em 18/03/2025
13/03/2025 18:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4402d28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de apreciar embargos de declaração opostos pelo Autor.

Passo a apreciar.

Da violação da regra de publicidade Sem razão.

A Comissão de Tratamento de Processos Físicos Arquivados Provisoriamente, foi instituída pelo Ato no 20/2024, da Presidência deste Tribunal, cujo teor foi disponibilizado em 22/02/2024, no DEJT, Caderno Administrativo, sendo que, do dia 10 ao dia 23/01/2025, no caderno judiciário do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), foram publicados editais de notificação dirigidos a partes e advogados, referentes a processos físicos na fase de execução, arquivados provisoriamente no período de 2000 a 2022 e localizados, segundo informações do sistema SAPWEB, nos arquivos.

Da incompetência da Corregedoria Não merece prosperar o inconformismo do embargante.

Os editais publicados notificaram as partes e advogados da aplicação da prescrição intercorrente decretada pelo juiz designado pela Corregedoria, conforme Portaria no 9 – SCR/2025, publicada em 29.01.2025.

Da prescrição intercorrente Sem razão o Embargante.

Conforme se verifica, os autos físicos foram arquivados em 31/07/2013, após a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista.

Trata-se de processo arquivado há mais de 10 anos, sem qualquer iniciativa da parte para impulsionar o feito, em prazo muito superior ao previsto no art. 40 da Lei 6.830/80.

Ademais, o prazo prescricional a ser observado para o ajuizamento da ação de execução de título judicial, como a certidão de crédito trabalhista, é o quinquenal, por força do estabelecido no art. 889 da consolidação das leis do trabalho c/c lei nº 6.830 /1990 c/c art. 174 do código tributário nacional.

Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração.

Intimem-se. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JERONIMO ARAUJO SILVA
25/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO ARAUJO SILVA
25/02/2025 17:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JERONIMO ARAUJO SILVA
25/02/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/02/2025 10:34

Encerrada a conclusão
25/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/02/2025 12:19

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/1996

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo