27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2850b2 proferido nos autos.

DESPACHO PJeIntimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 04:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/06/2024 00:38

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2023 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A em 09/02/2023
08/02/2023 21:07

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2023 21:04

Juntada a petição de Contraminuta
20/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PINTO DOS SANTOS
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A
19/01/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/12/2022 22:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/11/2022 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PINTO DOS SANTOS
21/11/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A
21/11/2022 20:05

Admitido em parte o Recurso de Revista de CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A
19/09/2022 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO PINTO DOS SANTOS em 06/09/2022
07/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A em 06/09/2022
06/09/2022 21:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2022
25/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2022
25/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PINTO DOS SANTOS
24/08/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A
22/08/2022 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A - CNPJ: 33.***.***/0001-98
09/08/2022 14:16

Incluído em pauta o processo para 15/08/2022 10:30 ST6 . EM MESA CMC ()
14/07/2022 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2022 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
08/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO PINTO DOS SANTOS em 07/07/2022
08/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A em 07/07/2022
04/07/2022 21:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2022
25/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2022
25/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A
24/06/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PINTO DOS SANTOS
22/06/2022 14:43

Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A - CNPJ: 33.***.***/0001-98 e não provido
09/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2022
08/06/2022 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 10:59

Incluído em pauta o processo para 21/06/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
31/05/2022 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2022 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
30/05/2022 09:44

Retirado de pauta o processo
12/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2022
11/05/2022 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 13:45

Incluído em pauta o processo para 23/05/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CMC ()
18/04/2022 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2022 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
21/02/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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