31/03/2025 16:44

Arquivados os autos definitivamente
31/03/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
31/03/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/03/2025 13:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 13:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
31/03/2025 13:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 449f7bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Analisa-se e homologa-se o acordo trazido pelas partes, observando-se o poder geral de cautela que deve ter a Magistrada, os deveres do cargo e os parâmetros habitualmente adotados nesta serventia.

A C O R D O A reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e disponível, no total de R$2.000,00, em parcela única, no prazo de até 05 dias úteis da ciência da homologação do acordo. A parcela única será paga mediante depósito na conta-corrente da patrona do autor, Drª Maria Fernanda Anachoreta Ximenes Rocha, CPF nº *91.***.*49-30, agência 7035, conta-corrente nº01494-8 do Banco Itaú.

Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitado o acordo.

Cumprido o acordo, o reclamante dá quitação geral à reclamada, para nada mais reclamar, quanto ao extinto contrato de trabalho, inclusive quanto à multa de 40% do FGTS, mantidas as anotações na CTPS do reclamante.

Multa de 100% em caso de inadimplência ou atraso, sobre o valor total devido, inclusive quanto ao recolhimento fiscal, previdenciário e custas, com antecipação das demais parcelas, caso existentes, com penhora on line imediata nos ativos financeiros da reclamada, através do convênio Sisbajud, ou expedição de mandado de penhora, na forma autorizada pelo art. 883 da CLT.

Na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora on line, autoriza a parte autora, desde já, sejam iniciados os atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA após o decurso do prazo legal, a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusão dos sócios da executada no polo passivo da relação processual, nos termos do artigos 133 a 137 do CPC, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a aviso prévio indenizado (R$1.000,00) e diferença de férias indenizadas (R$1.000,00), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 582 de 13.12.2013.

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pelo reclamado no importe de R$40,00, calculadas sobre R$2.000,00, que deverão ser recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Intimem-se as partes da presente sentença.

Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT 09/2023, inicie-se a liquidação junto ao sistema e sobreste-se o feito, aguardando-se o cumprimento da avença.

Cumprido, cancele-se o sobrestamento, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, ato contínuo, façam os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RLAGOS LOGISTICA EIRELI
13/03/2025 11:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2025 11:04

Iniciada a liquidação
12/03/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) RLAGOS LOGISTICA EIRELI
12/03/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS DA SILVA CORREIA
12/03/2025 23:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/03/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/03/2025 13:19

Encerrada a conclusão
26/02/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/02/2025 17:31

Juntada a petição de Acordo
10/02/2025 21:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/02/2025 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 11:35

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 09:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/10/2024 20:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JARBAS DA SILVA CORREIA em 26/09/2024
23/09/2024 14:57

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RLAGOS LOGISTICA EIRELI N/P RAPHAEL GOMES CALVO
11/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS DA SILVA CORREIA
10/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/09/2024 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2024 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 08:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RLAGOS LOGISTICA EIRELI
20/08/2024 08:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/02/2025 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 22:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/08/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2023 12:45

Expedido(a) notificação a(o) RLAGOS LOGISTICA EIRELI
30/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS DA SILVA CORREIA
29/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/08/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo