10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de DANIELA JULIAR DA SILVA em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO em 09/06/2025
30/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3578095 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes do despacho de #id:c15f48e.

Após, expeça-se alvará, conforme o mesmo comando. FSMP NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA JULIAR DA SILVA
29/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA JULIAR DA SILVA
29/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO
29/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/10/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA JULIAR DA SILVA
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO
21/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/10/2024 20:17

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/09/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/09/2024 13:57

Iniciada a execução
06/09/2024 13:57

Encerrada a conclusão
06/09/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de DANIELA JULIAR DA SILVA em 21/08/2024
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA JULIAR DA SILVA
12/08/2024 08:29

Homologada a liquidação
09/08/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/08/2024 14:00

Encerrada a conclusão
04/07/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/07/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 217be6a proferido nos autos.

DESPACHOOcorre que não foram listadas as verbas quitadas e teriam natureza indenizatória.

O acordo foi homologado SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Poucas seriam as hipóteses de natureza indenizatória.Desta forma, a incidência da cota previdenciária acontece sobre o total do acordo e com percentual incidente sobre a natureza de serviços eventuais prestados, na forma da OJ 398 do TST:Orientação Jurisprudencial - OJ n. 398 do SDI1 do TSTData: 04/08/2010CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS.

Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição.

Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22 , todos da Lei n.º 8.212 , de 24.07.1991.O valor a ser recolhido é de R$ 1.860,00, equivalente a 31% sobre o total (R$ 6.000,00), em 05 dias, sob pena de execução.CBFM NITEROI/RJ, 28 de junho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA JULIAR DA SILVA
28/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/06/2024 08:55

Encerrada a conclusão
16/05/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/05/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA JULIAR DA SILVA
14/05/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/05/2024 11:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2024 11:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/04/2024 17:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/04/2024 17:11

Iniciada a liquidação
04/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de DANIELA JULIAR DA SILVA em 03/04/2024
04/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO em 03/04/2024
19/03/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA JULIAR DA SILVA
15/03/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO
15/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/03/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO
13/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/03/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA JULIAR DA SILVA
11/03/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO
11/03/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de DANIELA JULIAR DA SILVA em 08/03/2024
01/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA JULIAR DA SILVA
29/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/02/2024 09:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/02/2024 09:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/02/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 12:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
04/10/2023 12:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO
04/10/2023 12:38

Homologada a Transação
04/10/2023 12:38

Audiência una por videoconferência realizada (04/10/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2023 09:18

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 11:34

Juntada a petição de Contestação
02/10/2023 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 02:31

Decorrido o prazo de TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO em 15/06/2023
07/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO
06/06/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO
06/06/2023 13:55

Expedido(a) notificação a(o) DANIELA JULIAR DA SILVA
05/06/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA SOUSA SILVA DE PAULO
05/06/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:32

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/06/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/05/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo