21/08/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
20/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 09/07/2025
01/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
30/06/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/06/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cdfcc9 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Indefiro a penhora na forma como requerido, haja vista que as operadoras de cartão de crédito não têm como proceder à retenção de valores, possuindo tão somente a função de administrar os cartões de crédito, bem como fazer análises de risco do crédito.

Tal requerimento, inclusive, já fora objeto de pedido em outras ações em curso nesta vara, contudo, sem sucesso.

Atuam apenas como bandeira de cartões de pagamento e, enquanto tal, limitam-se a licenciar, às instituições financeiras emissoras dos cartões, a tecnologia e o uso da marca indicativa a ela atrelada.

Dessa forma, uma vez licenciadas, as instituições financeiras emitem os cartões de pagamento, com a indicação da plataforma utilizada (“bandeira”), disponibilizando -os, por intermédio de mútuo bancário, aos clientes delas, e ministrando-os, autorizando transações, bloqueando e cancelando transações e cartões, emitindo faturas e cobrando -as, bem como realizando todas as demais atividades relacionadas à administração daqueles cartões, que são exercidas exclusivamente pelas respectivas instituições financeiras emissoras, autorizadas a tanto pelo Banco Central do Brasil, órgão regulador e fiscalizador desta atividade no Brasil.

Ou seja, não são as operadoras quem autorizam a realização e o processamento de transações, ou empréstimo de numerários a portadores de cartões, nem administram as operações financeiras por estes efetuadas (emitindo faturas, cobrando anuidades, promovendo créditos, débitos, etc.) Tais papeis, entre outros afetos à administração do cartão, cabem, pois, às instituições financeiras e aos bancos emissores, entidades essas que nãos e confundem com a licenciadora da bandeira.

Assim sendo, indique o autor novos meios aptos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma do art. 878 da CLT.

No silêncio, ao arquivo provisório, aguardando o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

MACAE/RJ, 21 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL ASSIS DA SILVA
21/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
21/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
13/05/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b5f6e6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Indefiro requerimento de id 3297290, tendo em vista a devolução do mandado com diligência negativa ( (id 878c3d1), no mesmo endereço fornecido pelo autor.

Intime-se o autor para que indique, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, ficando ciente que, no caso de inércia, o Juízo estará observando o prazo prescricional do art. 11-A da CLT.

MACAE/RJ, 05 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL ASSIS DA SILVA
05/05/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
05/05/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/05/2025 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2025 05:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 02/04/2025
27/03/2025 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2025 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 14:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 13:16

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
25/03/2025 13:16

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
25/03/2025 13:16

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ad80bd proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Cumpra-se, conforme requerido na petição do autor de ID n.0ee1626.

Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, a ser cumprido em todos os endereços fornecidos.

MACAE/RJ, 21 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL ASSIS DA SILVA
21/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
21/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/03/2025 16:46

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
28/02/2025 16:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56420b5 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando as providências já tomadas por este Juízo, em especial a informação prestada no ID n.70f3ed2, indique o autor, em 30 dias, outros meios para prosseguimento na execução, além daqueles até aqui tentados, na forma do art. 878 da CLT.

No silêncio, fica o autor desde já ciente do início da contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL ASSIS DA SILVA
25/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
25/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 17/02/2025
31/01/2025 00:36

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 30/01/2025
18/12/2024 16:06

Expedido(a) ofício a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
17/12/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
16/12/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/12/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/10/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
10/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 08/10/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 23/08/2024
22/08/2024 14:47

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
15/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
14/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 06:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/08/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
01/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/06/2024 12:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 18/06/2024
08/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 13:20

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
07/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
07/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/06/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 04/06/2024
18/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 17/05/2024
10/05/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 04:13

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2024
10/05/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:28

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
09/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
08/05/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
08/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
12/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/03/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
23/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 22/02/2024
22/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 21/02/2024
19/12/2023 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 10:13

Expedido(a) ofício a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
16/12/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
30/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/11/2023 07:23

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
07/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/11/2023 00:58

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 31/10/2023
14/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
06/09/2023 08:57

Registrada a inclusão de dados de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2023 23:11

Determinada a inclusão de dados de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2023 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/09/2023 10:15

Encerrada a conclusão
31/08/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
31/08/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 30/08/2023
23/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
18/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 17/08/2023
09/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
08/08/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
02/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
01/08/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 12/07/2023
05/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2023
05/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:34

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
22/06/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
20/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
03/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 02/05/2023
21/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
19/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
18/04/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
11/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
11/04/2023 13:15

Iniciada a execução
11/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 10/04/2023
11/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 10/04/2023
15/03/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2023
15/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:15

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
13/03/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
13/03/2023 18:27

Homologada a liquidação
13/03/2023 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
13/03/2023 10:40

Encerrada a conclusão
13/03/2023 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
07/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 06/03/2023
07/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 06/03/2023
16/02/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2023
16/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 15:07

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
15/02/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
15/02/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
10/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 09/02/2023
16/12/2022 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2022
16/12/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 13:10

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
15/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 14/12/2022
22/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 21/11/2022
11/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 09/11/2022
09/11/2022 18:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
09/11/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/09/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
22/09/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
21/09/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
21/09/2022 12:12

Iniciada a liquidação
21/09/2022 12:12

Transitado em julgado em 20/09/2022
21/09/2022 12:12

Encerrada a conclusão
21/09/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
21/09/2022 12:05

Encerrada a conclusão
21/09/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
21/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/09/2022
21/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/09/2022
09/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 08/09/2022
07/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 06/09/2022
26/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2022
26/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
24/08/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
24/08/2022 16:34

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
24/08/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
24/08/2022 13:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/08/2022 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL ASSIS DA SILVA
24/08/2022 13:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL ASSIS DA SILVA
23/08/2022 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
23/08/2022 14:16

Encerrada a conclusão
18/08/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 17/08/2022
18/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 17/08/2022
04/08/2022 02:48

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 03/08/2022
09/07/2022 00:23

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 08/07/2022
30/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2022
30/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 15:49

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
29/06/2022 15:49

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
29/06/2022 15:49

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
29/06/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
29/06/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS DA SILVA em 27/06/2022
20/06/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS DA SILVA
06/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
04/06/2022 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/04/2022 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2022 15:57

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
21/04/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
10/04/2022 08:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/03/2022 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2022 16:40

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
22/03/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
19/03/2022 10:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/02/2022 08:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2022 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2022 10:18

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
14/02/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA em 10/02/2022
23/11/2021 11:30

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA
22/11/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
18/11/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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