19/02/2024 13:58

Baixa Definitiva
19/02/2024 13:58

Transitado em Julgado em 19.02.2024
12/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.12.2023.
04/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
17/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.11.2023.
14/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
06/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
03/10/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/09/2023 07:00

Publicado despacho em 18.09.2023.
15/09/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.03.2023.
15/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.02.2023.
16/02/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2023 16:31

Conclusos para julgamento
15/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 11:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/11/2022 13:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/11/2022 07:00

Publicado despacho em 11.11.2022.
10/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
04/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2022 23:01

Conclusos para julgamento
02/02/2022 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2022 09:34

Distribuído por sorteio
04/12/2021 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2021 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2021 10:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo