19/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
04/05/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/05/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO
04/05/2025 20:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
04/05/2025 20:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA sem efeito suspensivo
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 25/04/2025
24/04/2025 21:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/04/2025 11:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 18:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO
04/04/2025 16:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO
29/03/2025 19:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/03/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe974f9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
21/03/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
21/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/03/2025 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 582c7bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO para condenar a reclamada INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) integração e repercussões do salário pago "por fora"; b) penalidade do artº 477 § 8º da CLT; c) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO
13/03/2025 00:02

Expedido(a) intimação a(o) INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
13/03/2025 00:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO
13/03/2025 00:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/03/2025 00:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO
13/03/2025 00:01

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO
30/01/2025 06:37

Decorrido o prazo de INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 28/01/2025
19/12/2024 19:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/12/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
17/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/12/2024 05:25

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:03

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 09:13

Audiência una realizada (10/12/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2024 19:59

Juntada a petição de Contestação
08/12/2024 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
22/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO
16/08/2024 14:56

Audiência una designada (10/12/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo