02/05/2025 18:16

Arquivados os autos definitivamente
02/05/2025 18:16

Audiência una por videoconferência cancelada (27/01/2025 10:55 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRUNA RIBEIRO GOMES em 30/04/2025
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30beff9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Trata-se de execução trabalhista encerrada em razão da homologação de acordo.

As datas aprazadas venceram e não houve denúncia de descumprimento do avençado.

Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, CPC. Procedam-se aos lançamentos pertinentes. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CEREAIS BRAMIL LTDA
09/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
09/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
09/04/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/04/2025 12:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
09/04/2025 12:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 12:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
09/04/2025 12:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.750,00)
09/04/2025 12:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.750,00)
05/04/2025 16:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de BRUNA RIBEIRO GOMES em 17/03/2025
07/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eff2575 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos etc.

Trata-se de requerimento da parte autora de execução das parcelas vincendas e da multa estipulada no termo de conciliação, ante o pagamento de uma das parcelas após o prazo fixado. O atraso de apenas um dia útil, como pode-se verificar no comprovante de pagamento de ID 9f616f5, para a quitação da parcela não é suficiente para caracterizar um inadimplemento capaz de ensejar o vencimento antecipado das demais parcelas e a incidência da multa fixada no termo de conciliação.

Com efeito, tem-se como plenamente aplicável à hipótese em exame a denominada “teoria do adimplemento substancial”, oriunda da Inglaterra (substancial performance).

A propósito, vale conferir a precisa lição do magistrado José Ricardo Alvarez Vianna, :in verbis O Código Civil de 2002 não previu, formalmente, o adimplemento substancial.

Sua aplicação vem se realizando com base nos princípios da boa-fé objetiva (CC/02, art. 422), da função social dos contratos (CC/02, art. 421), da vedação ao abuso de direito (CC/02, art. 187) e ao enriquecimento sem causa (CC/02, art. 884).

O adimplemento substancial analisa a obrigação em seu aspecto essencial, e não secundário.

Examina se, no caso concreto, a obrigação foi cumprida em seus pontos relevantes, importantes, essenciais.

Não supervaloriza elementos de somenos importância. (...) Avalia, portanto, o grau de "descumprimento" da obrigação em toda sua extensão, e não de maneira isolada ou com base na literalidade de certas cláusulas contratuais ou disposições legais que, em juízo apressado, poderiam autorizar a resolução do contrato.

Neste contexto, se ínfimo, insignificante ou irrisório o "descumprimento" diante do todo obrigacional não há de se decretar a resolução do contrato, de maneira mecânica e autômata, sobretudo se isso conduzir à iniqüidade ou contrariar os ideais de Justiça.

O adimplemento substancial atua, portanto, como instrumento de eqüidade diante da situação fático-jurídica subjacente, permitindo soluções razoáveis e sensatas, conforme as peculiaridades do caso.” (Apontamentos sobre o adimplemento substancial, in Jornal Paraná on line, acesso em 22/12/2008).

Assim, com fulcro nos arts. 187, 421, 422 e 884, todos do Código Civil, e sequer sendo alegado qualquer prejuízo efetivo ocasionado à Reclamante, cumpre reconhecer o adimplemento substancial da obrigação de pagar avençada.

Ante o exposto, indefere-se o requerimento da parte autora.

Aguarde-se o cumprimento do restante do acordo.

Intimem-se as partes.

VOLTA REDONDA/RJ, 06 de março de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA RIBEIRO GOMES
06/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
06/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
06/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/02/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
12/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
10/02/2025 10:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 10:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/02/2025 09:06

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 13:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/01/2025 13:31

Iniciada a execução
27/01/2025 12:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
27/01/2025 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA RIBEIRO GOMES
27/01/2025 12:28

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/01/2025 12:28

Audiência una por videoconferência realizada (27/01/2025 10:55 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/01/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 14:04

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 10:55 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/01/2025 14:04

Audiência una por videoconferência cancelada (27/01/2025 10:55 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA RIBEIRO GOMES em 04/11/2024
19/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de BRUNA RIBEIRO GOMES em 18/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
09/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
09/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
09/10/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
09/10/2024 14:01

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 10:55 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 03/10/2024
04/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de BRUNA RIBEIRO GOMES em 03/10/2024
25/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:13

Audiência una por videoconferência cancelada (26/09/2024 11:25 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/09/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
24/09/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
24/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
24/09/2024 11:07

Encerrada a conclusão
23/09/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/09/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de BRUNA RIBEIRO GOMES em 26/06/2024
12/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de BRUNA RIBEIRO GOMES em 11/06/2024
04/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
03/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
03/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
03/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
03/06/2024 10:02

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 11:25 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/05/2024 13:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2024 12:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/05/2024 11:40

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 21/05/2024
22/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRUNA RIBEIRO GOMES em 21/05/2024
10/05/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 01:33

Decorrido o prazo de BRUNA RIBEIRO GOMES em 09/05/2024
01/05/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
29/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
29/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
29/04/2024 15:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 12:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
21/02/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA RIBEIRO GOMES
19/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/01/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo