02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5cfb35 proferido nos autos. ms DESPACHO PJe-JT Registrado o trânsito em julgado, determino: Ao autor a apresentar seus cálculos de liquidação ajustados à coisa julgada, em 08 dias.

Vindo, ou decorrido in albis, notifique-se a reclamada, nos 08 dias subsequentes ao prazo do autor, apresentar seus cálculos ajustados à coisa julgada e impugnar, de forma especificada, os apresentados pelo autor, sob pena de cominação do art. 879, §2º da CLT, e em observância à Súmula 67, deste E TRT, ou seja, preclusão de manifestação sobre os cálculos.

Após, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para verificação, voltando-me conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CATIA BARROS ALVIM
09/04/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELLO CHIC PRESENTES LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CATIA BARROS ALVIM em 08/04/2025
26/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100070-69.2023.5.01.0065 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: CATIA BARROS ALVIM RECORRIDO: HELLO CHIC PRESENTES LTDA DESTINATÁRIO: CATIA BARROS ALVIM INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para a) para condenar o Réu, no período de 2/7/2022 a 22/1/2023, ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª semanal e à 44ª semanal, acrescido do adicional de 50%.

Para apuração da jornada deverá ser considerado como entrada o horário de utilização do transporte público na ida, acrescido de 30 (trinta) minutos, e na volta, para a saída, deverá ser descontado 15 minutos do horário de registro da utilização do Riocard.

Ante a habitualidade da prestação de horas extras, são devidos reflexos em RSR, em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%.

Considerando o entendimento do TST no Tema Repetitivo nº 9, e que as horas extras laboradas pelo Autor são anteriores a 20/03/2023, não deve incidir quaisquer reflexos decorrentes da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas suplementares.

Devem sem observados, ainda, os seguintes parâmetros: evolução salarial, o divisor 220, a Súmula 264 e a OJ 415 da SBDI-I do TST; b) condenar o Réu a pagar aos patronos da Autora honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Invertidos os ônus de sucumbência, com custas, pelo Réu, de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CATIA BARROS ALVIM
25/03/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) HELLO CHIC PRESENTES LTDA
25/03/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) CATIA BARROS ALVIM
24/03/2025 10:41

Conhecido o recurso de CATIA BARROS ALVIM - CPF: *95.***.*37-65 e provido em parte
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:45

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
25/02/2025 07:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 20:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100070-69.2023.5.01.0065 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2
10/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo