21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b16d5bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Intimem-se.

Se for o caso, excluam-se os executados do BNDT e levantem-se as restrições junto ao RENAJUD e SERASAJUD.

Deixo de intimar a União Federal, tendo em vista a portaria normativa N° 47 de 07.07.2023, da PGF/AGU.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldo nos autos.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7565fd proferida nos autos.

Vistos, etc.Apresentaram as partes a minuta de acordo de ID 53d1c6a, que este Juízo passa a apreciar.A C O R D OA reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 pagará ao reclamante AILTON DA SILVA TAVARES - CPF: *31.***.*68-29 a importância líquida e disponível, no total de R$154.800,00, bem como os valores correspondentes de, R$22.366,27 de contribuição social e R$3.590,64 de imposto de renda, conforme planilha de ID 9204525. O valor devido ao reclamante (R$154.800,00) será pago em 03 parcelas, sendo a primeira em até 60 dias corridos, contados da data da intimação da homologação do acordo, e as demais após 30 dias ou primeiro dia útil subsequente, mediante depósito na conta-corrente do escritório do advogado do autor, Leonardo Amarante Advogados Associados, CNPJ nº 07.***.***/0001-92, agência nº 0769, conta corrente nº 11912-4 do Banco Itaú. Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 5 dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitada a parcela.O reclamante dá quitação à reclamada quanto ao extinto contrato e objeto da presente execução.Multa de 30% em caso de inadimplência ou atraso superior a 5 dias úteis após o vencimento, a incidir sobre a parcela inadimplida.Contribuição social (R$ 22.366,27) e imposto de renda (R$ 3.590,64), pela reclamada, conforme planilha de ID 9204525.

Custas de R$3.096,00, pela reclamada, devendo ser paga a diferença de R$2.296,00 diante do valor já quitado para a interposição de recurso de revista (R$800,00 - ID 8cdb80a).

Todos os valores deverão ser quitados em guias próprias, com comprovação de pagamento nos autos até o vencimento da última parcela do acordo.O réu deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, incidentes no caso em tela, até a data da última parcela do acordo, sob pena de execução, independente de nova intimação, com ativação imediata do SISBAJUD.

Em caso de bloqueio positivo, ficará convolado desde já o mesmo em penhora, devendo a parte ser intimada na forma do art. 884 da CLT e, transcorrido in albis, expedido o alvará para que seja(m) efetuado(s) os recolhimento(s).Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 47 de 07.07.2023. Após o cumprimento do acordo, libere-se a apólice de seguro juntada sob ID d6f335e. ACORDO HOMOLOGADO. Intimem-se as partes.Cumprido, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de julho de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/10/2023 04:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2023 21:53

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2022 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/09/2022
28/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de AILTON DA SILVA TAVARES em 27/09/2022
27/09/2022 15:46

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/09/2022 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/09/2022 10:30

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
22/09/2022 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
15/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) AILTON DA SILVA TAVARES
14/09/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
08/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/07/2022 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/07/2022 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos VIA)
29/07/2022 09:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/07/2022 09:20 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
08/07/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AILTON DA SILVA TAVARES
08/07/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
07/07/2022 14:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/07/2022 09:20 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/06/2022 20:47

Juntada a petição de Manifestação (Reserva de Honorarios)
06/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/05/2022
06/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de AILTON DA SILVA TAVARES em 05/05/2022
04/05/2022 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/05/2022 19:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/05/2022 19:04

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração da petição)
02/05/2022 18:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 15:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
20/04/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) AILTON DA SILVA TAVARES
20/04/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/03/2022 14:18

Não admitido o Recurso de Revista de AILTON DA SILVA TAVARES
29/03/2022 14:18

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
14/01/2022 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/12/2021 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/12/2021 14:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fb00773) para Recurso de Revista
26/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 25/08/2021
11/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 10/08/2021
11/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de AILTON DA SILVA TAVARES em 10/08/2021
10/08/2021 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
29/07/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2021
29/07/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2021
29/07/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
28/07/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
28/07/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) AILTON DA SILVA TAVARES
15/07/2021 11:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AILTON DA SILVA TAVARES - CPF: *31.***.*68-29
24/06/2021 16:25

Incluído em pauta o processo para 07/07/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
10/06/2021 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2021 14:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
18/05/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 16/03/2021
17/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 16/03/2021
17/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de AILTON DA SILVA TAVARES em 16/03/2021
16/03/2021 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista)
11/03/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
04/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2021
04/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2021
04/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2021
04/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
03/03/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
03/03/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) AILTON DA SILVA TAVARES
23/02/2021 15:33

Conhecido o recurso de AILTON DA SILVA TAVARES - CPF: *31.***.*68-29 e provido em parte
28/01/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/01/2021
27/01/2021 09:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:54

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
11/01/2021 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2020 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
15/06/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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