26/06/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 10:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.566,73)
26/06/2025 10:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
24/06/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
24/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de CENTRO CULTURAL EDUCAR em 23/06/2025
17/06/2025 12:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL EDUCAR
05/06/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
05/06/2025 18:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO CULTURAL EDUCAR sem efeito suspensivo
05/06/2025 17:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
03/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO em 02/06/2025
02/06/2025 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL EDUCAR
19/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
19/05/2025 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO CULTURAL EDUCAR
14/05/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
01/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CENTRO CULTURAL EDUCAR em 30/04/2025
01/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO em 30/04/2025
14/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL EDUCAR
11/04/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
11/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
11/04/2025 18:02

Encerrada a conclusão
08/04/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
31/03/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO em 21/03/2025
21/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
21/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
18/03/2025 13:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78e02c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, esta 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazer as obrigações acima definidas, que passam a integrar este decisum.

Observe-se para atualização dos débitos judiciais, quanto a fase pré-judicial, a utilização do indexador IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), bem como a aplicação dos juros legais conforme o Artigo 39, caput, da Lei 8.177 de 1991 (TRD); e quanto a fase judicial, a partir do ajuizamento desta demanda, a utilização da SELIC, que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou de juros de mora e em razão da modificação legislativa decorrente da Lei nº 14.605 de 2024 a SDI-1 do TST decidiu pela aplicação destes novos critérios para os créditos trabalhistas a partir de 30/08/2024, de modo que no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0).

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título, comprovadas até este momento nos autos.

Observe o réu o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos dos artigos 43 e 44 da lei 8.212/91 (Provimento TST/CG nº 02/93), e Súmula n. 368, III, do TST, deduzindo-se a quota-parte do empregado, limitado ao teto de recolhimento estabelecido para tal fim, a incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no art. 28, par. 9º, da lei 8212/91, com a redação vigente à época da incidência da contribuição referida.

A retenção a título de imposto de renda observará a tabela progressiva de incidência do tributo, calculado sobre cada mês do contrato de trabalho, e não sobre o somatório das parcelas objeto da condenação.

O Provimento CGJT n° 01/1996 deve ser interpretado de acordo com o art. 44 da Lei nº. 12.350 de 20 de dezembro de 2010, que introduziu o artigo 12-A na Lei nº. 7.713/88.

A Instrução Normativa RFB n°. 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, com as alterações trazidas pelas Instruções Normativas RFB nº 1145, de 05 de abril de 2011, RFB nº 1170, de 01 de julho de 2011), RFB nº 1261, de 20 de março de 2012, RFB nº 1310, de 28 de dezembro de 2012, que vieram a regulamentar estes dispositivos legais, estabelecendo que: Quando se tratar de rendimentos oriundos do trabalho – se observará o disposto pela Seção I da IN n°. 1.127/11, que compreende os artigos 2° a 7°, que em resumo determina a incidência sobre a parcela mensal de cada verba trabalhista, incluídos os juros, deferida segundo as alíquotas, valores e deduções constantes da tabela progressiva mensal do Anexo I, da norma infra legal acima citada.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$30.000,00, pela ré, MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO CULTURAL EDUCAR
07/03/2025 00:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL EDUCAR
07/03/2025 00:43

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
07/03/2025 00:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
07/03/2025 00:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
07/03/2025 00:42

Concedida a gratuidade da justiça a PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
14/01/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
18/12/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 12:54

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 14:32

Audiência una realizada (11/12/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 18:40

Juntada a petição de Contestação
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO CULTURAL EDUCAR em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO em 08/11/2024
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL EDUCAR
28/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
28/10/2024 16:05

Audiência una designada (11/12/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 15:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL EDUCAR
28/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
28/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 05:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
25/10/2024 13:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/10/2024 13:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/10/2024 13:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/10/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO CULTURAL EDUCAR
18/09/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
18/09/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
16/09/2024 11:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/10/2024 13:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO em 10/09/2024
02/09/2024 09:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA CRISTINA CALDAS MELLO
30/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/08/2024 09:22

Audiência una cancelada (11/09/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 17:02

Audiência una designada (11/09/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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