18/07/2025 15:15

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2025 15:15

Cancelada a RPV (ID: c425bd0)
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/03/2025
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de JUAREZ DOS SANTOS MARTINS FILHO em 06/03/2025
17/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38f64fb proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: JUAREZ DOS SANTOS MARTINS FILHO REQUERIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento RPV ID c425bd0, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisitos essenciais para seu regular processamento: 1 - Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento correta é 28/09/2022, segundo id. cf36a65 presenta na ATOrd 0100646-44.2021.5.01.0029. 2 - Falta ou erro na data-base utilizada na definição do valor do crédito (Art. 2º, inc.

VI, Ato nº 72/2023)./ A data-base para efeito de atualização dos valores, de acordo com os cálculos id. ba79508, é 30/09/2024 e não 16/11/2023 , como consta no GPrec/RPV. 3 - As verbas dos honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser requisitadas individualmente, por beneficiário (art. 7º da Resolução da 303/2019 do CNJ e art. 5º, § 1º do Ato 72/23 deste Regional), respeitando os devidos valores para RPV/Precatório. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face da nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, o qual uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ DOS SANTOS MARTINS FILHO
16/02/2025 00:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
16/02/2025 00:14

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ DOS SANTOS MARTINS FILHO
16/02/2025 00:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo