20/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CKBR BEBIDAS LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA RIJO em 16/05/2025
05/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100038-12.2024.5.01.0071 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ALEXSANDRO DA SILVA RIJO, CKBR BEBIDAS LTDA RECORRIDO: ALEXSANDRO DA SILVA RIJO, CKBR BEBIDAS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela reclamada (falta de interesse recursal), CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, no valor postulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.

A teor do que prescreve a Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo as custas, de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), de responsabilidade da reclamada, que deverá complementá-las, abatendo o valor já recolhido, tudo nos termos do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DA SILVA RIJO
02/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CKBR BEBIDAS LTDA
02/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA RIJO
01/05/2025 19:19

Conhecido o recurso de CKBR BEBIDAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-09 e não provido
01/05/2025 19:19

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO DA SILVA RIJO - CPF: *12.***.*31-03 e provido em parte
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 14:24

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100038-12.2024.5.01.0071 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2
11/02/2025 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo