17/09/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
15/09/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
22/07/2025 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 10:39

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.566,73)
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VASCO A DOS SANTOS em 16/07/2025
09/07/2025 00:03

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VASCO A DOS SANTOS
02/07/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VASCO A DOS SANTOS sem efeito suspensivo
01/07/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de CACIA DA CONCEICAO ABEL em 06/06/2025
04/06/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad17617 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Apresenta o Reclamado embargos de declaração. Ao contrário do que alega o Embargado, a intimação para ciência da sentença foi recebida pelo Embargante em 17 de março de 2025, conforme consulta ao sistema e-carta deste E.

TRT-1, e não em 16 de março de 2025, que inclusive recaiu em domingo. Assim, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. No mérito, não assiste razão ao Embargante. A sentença que tomou por base a revelia do Reclamado foi proferida em conformidade com os dados registrados no sistema e-carta deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, como se verifica na certidão de id n. 882b2a3. Eventual mudança no status da notificação no sistema e-carta pode ensejar a reforma da sentença, mas não caracteriza qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Em outros termos, as alegações do Embargante podem ensejar a reforma da sentença, o que, no entanto, deve ser buscado pela via recursal apta para tanto, que não se consubstancia nos embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeito na forma da fundamentação supra que este decisum integra. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VASCO A DOS SANTOS
23/05/2025 01:22

Expedido(a) intimação a(o) VASCO A DOS SANTOS
23/05/2025 01:22

Expedido(a) intimação a(o) CACIA DA CONCEICAO ABEL
23/05/2025 01:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VASCO A DOS SANTOS
14/04/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de VASCO A DOS SANTOS em 07/04/2025
30/03/2025 21:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de CACIA DA CONCEICAO ABEL em 21/03/2025
11/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) VASCO A DOS SANTOS
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca38a02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 852-I, CLT.

FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Da gratuidade de justiça Ante a remuneração incontroversa que era recebida pela Reclamante, tem-se como preenchido o requisito previsto no art. 790, § 3º, CLT.

Assim, defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.

DO MÉRITO Embora devidamente citado, deixou o Reclamado de comparecer na audiência de id n. 7cc4cb6, em razão do que foi declarada a sua revelia.

Como consequência da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 844, CLT, efeitos que, embora relativos, não são afastados por qualquer outra prova em sentido contrário.

Assim, declara-se a existência de um vínculo empregatício entre as partes no período, com a função e o salário indicados na inicial, condenando-se o Reclamado a efetuar as respectivas anotações da CTPS, obrigação que, caso não seja cumprida em dia e hora a serem designados após o trânsito em julgado, deverá ser suprida pela Secretaria da Vara, com fulcro no art. 39, § 1º, CLT.

Outrossim, condena-se o Reclamado ao pagamento das seguintes verbas, conforme restar apurado em liquidação: - saldo salarial de 02 dias de janeiro de 2024; - 3/12 de 13º salário proporcional de 2021 e 13º salário integral de 2022; - férias integrais com acréscimo de 1/3 de 2021/2022 e de 2022/2023 e 3/12 de férias proporcionais com acréscimo de 1/3; - depósitos do FGTS;, - multa do art. 477, § 8º, CLT, em conformidade com o entendimento pacificado na Súmula n. 30 deste E.

TRT da 1ª Região, ante a inexistência de efetiva controvérsia quanto à existência da relação de emprego; - multa do art. 467, CLT, na base de 50% sobre o saldo salarial de janeiro de 2024, férias integrais com acréscimo de 1/3 de 2022/2023 e 3/12 de férias proporcionais com acréscimo de 1/3, indeferindo-se tal pleito quanto a quaisquer outras parcelas, por se tratar de sanção que incide somente sobre verbas rescisórias.

Indefere-se o pleito relativo às multas dos arts. 29-A, §1º, e 47, §§1º e 2º, ambos da CLT, por se tratar de sanções que não são revertidas para o empregado, mas sim para a União Federal.

A ausência de anotação do vínculo empregatício na CTPS da Reclamante, o simples inadimplemento na época própria das obrigações já deferidas na presente sentença ou mesmo os demais fatos mencionados na não configuram um atentado à honra subjetiva da Reclamante grave o suficiente para ensejar uma compensação pecuniária a título de danos morais.

Assim, indefere-se o pleito de indenização por danos morais.

Com fulcro no art. 791-A, caput e § 2º, CLT, condena-se o Reclamado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na base de 10% sobre o valor da condenação, que se mostra compatível com a complexidade da causa.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Autoriza-se a dedução de eventual cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, nos termos da Lei n. 8.212/91, e do imposto de renda, nos termos do art. 12-A da Lei n. 7.713/88, acrescentado pela Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010, desde logo excluindo-se da base de cálculo os juros, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 400, SDI-I, TST, devendo ser comprovado nos autos a efetivação dos respectivos recolhimentos.

Outrossim, autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos ou recolhidos sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Atualização monetária em conformidade com a decisão com eficácia vinculativa proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58.

Custas de R$ 200,00, pelo Reclamado, calculadas com base no valor ora arbitrado para a condenação de R$ 10.000,00.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 1º, CLT, determina-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da sentença, após o trânsito em julgado e a liquidação das obrigações de pagar ora deferidas.

A incidência ou não da multa de 10% (dez por cento), com base no art. 523, §1º, CPC, fica ressalvada para ser analisada no momento oportuno, após a liquidação.

Prazo recursal na forma da lei.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CACIA DA CONCEICAO ABEL
07/03/2025 01:48

Expedido(a) intimação a(o) CACIA DA CONCEICAO ABEL
07/03/2025 01:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/03/2025 01:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CACIA DA CONCEICAO ABEL
07/03/2025 01:47

Concedida a gratuidade da justiça a CACIA DA CONCEICAO ABEL
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de VASCO A DOS SANTOS em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CACIA DA CONCEICAO ABEL em 03/02/2025
22/01/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
22/01/2025 13:23

Audiência una realizada (22/01/2025 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de CACIA DA CONCEICAO ABEL em 17/12/2024
17/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de VASCO A DOS SANTOS em 16/12/2024
17/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CACIA DA CONCEICAO ABEL em 16/12/2024
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CACIA DA CONCEICAO ABEL
06/12/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) VASCO A DOS SANTOS
06/12/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CACIA DA CONCEICAO ABEL
06/12/2024 12:53

Audiência una designada (22/01/2025 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/12/2024 12:53

Audiência una cancelada (12/12/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CACIA DA CONCEICAO ABEL em 03/12/2024
25/11/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CACIA DA CONCEICAO ABEL
22/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) VASCO A DOS SANTOS
22/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CACIA DA CONCEICAO ABEL
22/11/2024 11:12

Audiência una designada (12/12/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/10/2024 15:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
18/10/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/10/2024 21:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo