19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100805-53.2021.5.01.0007 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ELINALDO DOS SANTOS FRANCISCO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ELINALDO DOS SANTOS FRANCISCO, C O S MONTAGENS DE MOVEIS SJ LTDA, CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. DESTINATÁRIO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Autor e do Segundo Réu, exceto quanto a lanches e jantares aos sábados, intervalo interjornadas e adicional noturno, arguidos pelo Autor, por serem matérias estranhas à lide; e também exceto quanto às questões da multa do art. 477 da CLT e do intervalo intrajornada, arguidas pelo Réu, pois o primeiro item é matéria estranha à lide e por ausência de sucumbência quanto ao segundo, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos para determinar a incidência de juros e da correção monetária como fundamentado, e, especificamente quanto ao Recurso do Autor, para excluir a condenação deste e de sua patrona por litigância de má-fé, para fixar em R$ 3.000,00 (três mil reais) a média remuneratória para fins rescisórios, e para condenar os Réus (o Segundo de modo subsidiário) no pagamento de trinta minutos diários de intervalo intrajornada, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), sem reflexos, tudo a ser apurado em liquidação, autorizada a dedução dos montantes já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Mantido o valor da condenação arbitrado em sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
12/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA BASILIO em 10/06/2025
28/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100476-65.2024.5.01.0062 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: ALINE FERREIRA BASILIO Tomar ciência do v. acórdão #id:9a699ab: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE FERREIRA BASILIO
26/05/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA BASILIO
26/05/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2025 11:40

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
15/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2025
14/04/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/04/2025 11:06

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
02/04/2025 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCELO SEGAL
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100476-65.2024.5.01.0062 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 28/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900301393800000118491371?instancia=2
28/03/2025 09:31

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41229c1 proferida nos autos. rpc DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Por corretos, homologo os cálculos, conforme parâmetros legais, observada a manifestação do Calculista de ID 8236ae7, para fixar o valor da condenação: Líquido Autor: R$ 45.720,13 Depósito FGTS: R$ 2.394,84 Honorários Advocatícios: R$ 2.516,83 INSS RTE/RDA: R$ 12.312,33 IRPF: 0,00 Custas: R$ 400,00 Total devido: R$ 63.344,13 Dê-se vista às partes da decisão homologatória, pelo prazo de 8 dias, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, também pelo prazo de 08 dias.

Na ausência de impugnação, intime-se o reclamante para promover a execução, em 10 dias RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALINE FERREIRA BASILIO
06/12/2024 12:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA BASILIO em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/12/2024
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA BASILIO
21/11/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 14:33

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
29/10/2024 23:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
08/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/10/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
27/09/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo