05/05/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
10/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 15:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LIA MARA PIRES BALZANA sem efeito suspensivo
08/04/2025 05:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
08/04/2025 05:52

Iniciada a execução
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025
31/03/2025 19:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6768542 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIA MARA PIRES BALZANA opôs embargos de declaração em face da sentença ID 164c37b.

Manifestação da parte embargada no ID 54e517b.

Relatados, decido: Embargos vindos a tempo e modo.

Conheço-os. No mérito, razão não assiste à embargante, que se limita a questionar as conclusões do juízo.

Quanto aos documentos juntados pela executada para comprovar períodos de afastamento do trabalho, a embargante teve vista e pode sobre eles se manifestar, sendo descabido o requerimento de desentranhamento, já que o juízo necessita averiguar acerca da regularidade da liquidação em conformidade com o título executivo – que ainda é provisório porque pende de julgamento de recurso.

Acerca do adicional de risco, a sentença de embargos à execução explicitou que: “(...) o adicional de risco é devido apenas em relação ao período de efetiva exposição do trabalhador, calculado sobre as horas laboradas em condição de risco – e que a toda evidência não ocorre em suspensões contratuais, férias e trabalho remoto”.

Ora, consta no título executivo que deferiu o restabelecimento do adicional de risco que "basta que um trabalhador tenha acesso à área de risco portuário para que seja devido o adicional proporcional às horas de permanência".

Então, logicamente, nos períodos de afastamento, o trabalhador não tem acesso à área de risco e, por isso, não faz jus ao adicional.

Além disso, a sentença foi explicita no sentido de que: "tratando-se de restabelecimento de verba outrora paga, ela deve ser calculada nos mesmos moldes em que era calculada e paga no período anterior à supressão, não cabendo discussão de critérios”.

Portanto, não se verifica os vícios apontados.

Se a embargante discorda dos termos da sentença no particular, deverá extravasar a sua rebeldia em recurso próprio.

Rejeito.

CONCLUSÃO Diante do exposto, admito os embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se. dm VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIA MARA PIRES BALZANA
23/03/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/03/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA PIRES BALZANA
23/03/2025 08:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIA MARA PIRES BALZANA
17/03/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
14/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025
12/03/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2c3a90 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Recebo os embargos de declaração da parte autora (id 56ea91d). Em razão do disposto no artigo 897-A § 2º da CLT, com a redação conferida pela Lei 13.015/14, dê-se vista à(s) parte(s) adversas (embargados).

Prazo: 5 dias.

Decorrendo o prazo, à conclusão para decisão. rf RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
14/02/2025 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA PIRES BALZANA
07/02/2025 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/02/2025 22:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
06/02/2025 19:23

Encerrada a conclusão
13/01/2025 20:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/01/2025 20:55

Encerrada a conclusão
16/12/2024 07:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
13/12/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA PIRES BALZANA
06/12/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
05/12/2024 13:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIA MARA PIRES BALZANA em 22/11/2024
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA PIRES BALZANA
07/11/2024 08:19

Homologada a liquidação
06/11/2024 20:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/11/2024 20:04

Encerrada a conclusão
06/11/2024 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/11/2024 19:55

Encerrada a conclusão
06/11/2024 19:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/11/2024 19:45

Encerrada a conclusão
06/11/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/11/2024 19:45

Encerrada a conclusão
06/11/2024 19:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/11/2024 19:43

Encerrada a conclusão
30/10/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
29/10/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA PIRES BALZANA
23/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/10/2024 10:51

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/10/2024 11:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA PIRES BALZANA
24/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/09/2024 15:13

Iniciada a liquidação
24/09/2024 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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