21/08/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 12:27

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/08/2024 12:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
06/08/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 08/07/2024
08/07/2024 19:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cca04c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

A executada opõe embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido por parte do valor depositado sob ID f7a1ef8.

Intimado para manifestação, quedou-se inerte o exequente. Promoção da contadoria. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Introito Trata-se de execução individual, distribuída por sorteio, onde o sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual do obreiro JOÃO BATISTA MAGESTE, vindica o cumprimento do título exequendo oriundo da ação coletiva nº 0126700-45.2002.5.01.0342. Embargos à execução Ab initio, mister destacar que não há interesse processual da embargante quanto ao pedido inerente aos juros e multa incidentes sobre a cota previdenciária, eis que a decisão de ID 60e632e, item n. 4, excluiu estas rubricas da execução, o que pronuncio de ofício (CPC, art. 485, § 3o.). Refuto as alegações patronais atinentes à ilegitimidade ativa ad causam, inépcia da petição inicial e indeferimento de gratuidade de justiça ao exequente, haja vista que tais matérias já foram apreciadas pelo v. acórdão de ID caf91ae, restando operada, portanto, a preclusão. Rejeito as alegações de prescrição bienal, prescrição intercorrente e demais prescrições suscitadas pela embargante, pois não constou do título exequendo a pronúncia da prescrição em relação ao obreiro que figura como substituído processualmente nesta execução, sendo certo que o objeto da execução cinge-se ao cumprimento do título executivo, cabendo ressaltar que a prescrição suscitada pela executada no agravo de petição anteriormente interposto restou rechaçada pelo v. acórdão de ID caf91ae, operando-se a preclusão. Rejeito a impugnação patronal quanto à atualização do crédito trabalhista pois, ante os termos do v. acórdão de ID. caf91ae - Pág. 30, a atualização observará os critérios determinados pelo e.

STF, na forma da decisão nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, a teor do art. 406 do Código Civil), conforme determinado pelo c.

TST no PROCESSO Nº TST-Ag-RRAg-10865-03.2017.5.03.0059. Rejeito a impugnação patronal quanto aos reflexos do adicional de insalubridade pois o v. acórdão de ID. caf91ae - Pág. 30 deferiu esta rubrica. Improcede o pleito patronal de honorários advocatícios pois é indevida a fixação de honorários advocatícios na execução, a qual se consubstancia somente numa fase do processo, a teor do sincretismo processual, sendo certo que a reforma trabalhista determinada pela Lei nº 13.467, de 2017, que incluiu o artigo 791-A na CLT, não afasta esta ilação. Improcede o pleito patronal de expedição de alvará neste momento processual, haja vista a controvérsia reinante acerca da rubrica executada, o que inclusive afasta a existência de valor incontroverso, impossibilitando a liberação de quaisquer valores ao substituído, e implicará atualização, a teor da súmula n. 4, inciso II, do TRT/RJ, sendo certo que o saldo porventura existente restará liberado à executada após a delimitação em definitivo do quantum debeatur. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este decisum.Custas de R$ 44,26, pela executada, ex vi legis.Intimem-se as partes acerca da presente decisão.Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para decisão acerca do valor incontroverso (atentando-se para os documentos pessoais do substituído colacionados sob ID 0a78c94); apuração das custas de execução a partir da presente decisão, sendo certo que as demais custas já foram pagas sob ID 05a7194; e decisão acerca do saldo remanescente.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/06/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/06/2024 08:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/06/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOANA DUHA GUERREIRO
11/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 10/05/2024
03/05/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 30/04/2024
30/04/2024 18:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/04/2024 10:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/04/2024 08:41

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
19/04/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO RABELO DA COSTA
19/04/2024 08:33

Encerrada a conclusão
01/04/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
26/03/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
12/03/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/02/2024 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/12/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/11/2023 04:41

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2020 18:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/11/2020
04/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 03/11/2020
29/10/2020 12:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
21/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/10/2020
21/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 20/10/2020
20/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/10/2020 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/10/2020 11:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
16/10/2020 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
14/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/10/2020
14/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 13/10/2020
13/10/2020 19:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
13/10/2020 19:28

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/10/2020 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
09/10/2020 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/10/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/10/2020 11:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
05/10/2020 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
02/10/2020 09:13

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
30/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/09/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/09/2020 10:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/09/2020 10:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/09/2020 08:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATO ABREU PAIVA
29/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/09/2020
28/09/2020 19:29

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
19/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/09/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
17/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 16/09/2020
15/09/2020 14:21

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
09/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
31/08/2020 19:02

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
25/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/08/2020
07/08/2020 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/07/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 17:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/07/2020 17:56

Homologada a liquidação
28/07/2020 16:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
23/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/07/2020
15/07/2020 20:20

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
01/06/2020 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
25/05/2020 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/05/2020 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/04/2020 10:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/04/2020 10:56

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/04/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/04/2020 14:29

Iniciada a execução
07/04/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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