04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13a8425 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Convolo em penhora o valor bloqueado (id.827372d).

Intime-se a executada, por 5 dias.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora a apresentar dados bancários para transferência dos valores.

Decorridos, expeça-se alvará, dando-lhe ciência, inclusive pessoalmente.

Aguarde-se o recolhimento dos tributos pela instituição bancária por 5 dias, diligenciando a Secretaria para verificação do saldo junto ao convênio mantido por este Regional, certificando-se.

Registrados os pagamentos, venham conclusos para prolação de sentença de extinção. jla RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JHONATAN LUIZ CHAGAS
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f363066 proferido nos autos. DESPACHO Inicialmente, intime-se a Reclamada para comprovar, no prazo de 8 dias, a retificação da anotação da data de saída na CTPS digital da parte autora, com a projeção do aviso prévio, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social.

Fixa-se a multa de R$2.000,00 em caso de descumprimento injustificado da reclamada, sem prejuízo da anotação da CTPS pela Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT.

Fica a Reclamada intimada, ainda, sob pena de preclusão, a, no mesmo prazo acima, apresentar seus cálculos de liquidação, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
04/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 16/06/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JHONATAN LUIZ CHAGAS em 16/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
02/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN LUIZ CHAGAS
26/05/2025 12:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO GNOSIS - CNPJ: 10.***.***/0001-03
15/05/2025 13:40

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
09/05/2025 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JHONATAN LUIZ CHAGAS em 30/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 237f524 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: JHONATAN LUIZ CHAGAS RECORRIDO: INSTITUTO GNOSIS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JHONATAN LUIZ CHAGAS
14/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN LUIZ CHAGAS
14/04/2025 16:11

Convertido o julgamento em diligência
14/04/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JHONATAN LUIZ CHAGAS em 24/03/2025
17/03/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100905-78.2023.5.01.0058 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: JHONATAN LUIZ CHAGAS RECORRIDO: INSTITUTO GNOSIS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tomar ciência do v. acórdão #id:a8b3940: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de reversão da justa causa e condenar a reclamada a retificar a data de saída do reclamante na CTPS, observando-se a projeção do aviso prévio indenizado, bem como a pagar as verbas rescisórias da dispensa imotivada, a saber, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, indenização compensatória de 40% do FGTS, entrega das guias do FGTS, em conjunto com a chave de conectividade, garantindo-se a integralidade dos depósitos fundiários, guias do seguro-desemprego, sob o ônus de pagar os valores correspondentes de forma indenizatória, além da multa prevista no art. 477 da CLT; além de indenização por dano moral, cujo valor arbitra-se em R$ 10.000,00, nos termos do voto do Relator.

O provimento parcial do recurso resulta na alteração da base de cálculo dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao advogado da reclamada, ficando definido que serão calculados sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, mantido o percentual e a determinação para a suspensão da sua exigibilidade.

Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT.

Defere-se, desde já, a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos.

Juros e correção monetária nos estritos moldes da Lei n. 14.905/24.

O valor do imposto de renda será calculado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500/2014, com alterações posteriores, e art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22/12/1988.

Quanto aos recolhimentos previdenciários, apura-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n. 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

Autorizada a dedução da cota-parte do empregado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, as parcelas objeto da condenação possuem natureza salarial, à exceção do terço constitucional de férias e FGTS.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor provisório de R$ 12.000,00 e custas fixadas em R$ 240,00, nos termos do artigo 789 da CLT, pelo reclamado. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JHONATAN LUIZ CHAGAS
10/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
10/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN LUIZ CHAGAS
25/02/2025 15:51

Conhecido o recurso de JHONATAN LUIZ CHAGAS - CPF: *45.***.*53-00 e provido em parte
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/01/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 10:17

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/01/2025 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/10/2024
01/10/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/09/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
26/09/2024 21:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/09/2024 21:48

Determinada a requisição de informações
26/09/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo