TRT1 - 0100703-19.2023.5.01.0053

1ª instância - Rio de Janeiro - 53ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 649798c proferido nos autos. 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 6º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: (22) 2726-4682 - e.mail: [email protected] Despacho PJe Determino a inclusão em pauta de audiência por videoconferência do dia 29/07/2025 09:25h, para realização de audiência UNA, por meio da plataforma ZOOM, autorizada pelo CNJ, na modalidade virtual, que deverá ser acessada utilizando-se o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09, senha: 123456 (caso solicitada), sendo certo que não serão enviados novos links de acesso pela Secretaria da Vara. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT). Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, na forma do art. 455 e parágrafos do CPC.

Eventualmente, ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar sua intimação (art. 455, caput, CPC) e o recebimento desta (art. 455, §1º, CPC), cabendo ao advogado da parte informar a (s) testemunha (s) do dia, da hora e do local virtual da audiência designada (enviando-lhe o link da audiência), sob pena de perda da prova. Com efeito, registro que a escolha de qual modalidade de audiência a ser utilizada é competência exclusiva do magistrado, como bem asseverou a Corregedoria deste E.

TRT em OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 104/2021, datado de 25.11.2021, vislumbrando o planejamento das pautas para 2022, em específico no seu item 2: “2) A critério do magistrado, as audiências poderão ser realizadas de forma virtual, presencial ou híbrida.” Saliento que, se ainda assim as partes, patronos e testemunhas não tiverem condições técnicas de realização de audiências de suas residências, escritórios, OAB e etc, EXCEPCIONALMENTE, sendo necessária a realização de audiência hibrida, fica facultado o comparecimento à sede da 4a Vara de Trabalho de Campos dos Goytacazes, devendo, neste caso, comparecerem munidos de comprovante de vacinação atualizado ou exame PCR (ou similar) realizado com antecedência máxima de 72 horas, sob pena de não ser autorizada a entrada com registro de ausência em ata e penalidades cabíveis.

Cientes, também, que somente poderão comparecer à sede aquela parte sem condições técnicas, mantendo a sessão virtual para os demais participantes. Por fim, venham as partes, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre adesão ao processo 100% digital nos termos do Ato Conjunto do TRT1 15/2021 em seu art. 9º, especialmente porque esta Vara é 100% eletrônica desde sua criação, dispondo de toda expertise e estrutura para a regular tramitação de processos sob tal modalidade. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, por intermédio de seu representante legal, sócio, diretor, empregado registrado ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente (CLT, art. 843, §§ 1º e 3º), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 07 deste despacho. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133).3.1) A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio advogado, via sistema PJE, que deverá habilitar o patrono indicado para recebimento de publicações e/ou os demais constantes do instrumento de mandato no menu "solicitar habilitação”. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação, em peça apartada da contestação, sob pena de preclusão (artigo 800 da CLT). A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, em sigilo, no PJe-JT, até a audiência (artigo 847, parágrafo único, da CLT), devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho dos arquivos (3 Mb - Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 11.04.17) e o formato PDF-A. O(s) Reclamado(s) deverá(ão) apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei. Na audiência, a apresentação de qualquer documento que exceda o limite previsto pelo PJE, que o faça por meio de serviço de armazenamento em nuvem (Ex: Google Drive ou assemelhado), copiando o link na respectiva peça com autorização de acesso a terceiros. Pautando-se qualquer pretensão ao meio ambiente do trabalho (pedidos de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho típico), deverá a parte ré acostar à sua defesa todos os Programas de Meio Ambiente do Trabalho a qual está obrigada pela legislação vigente (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT), sob pena de inversão do ônus da prova, além dos exames admissional, periódicos e demissional. Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o número de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação para outros advogados. Intime-se a parte autora por meio do(a) patrono(a).

Cite(m)-se a(s) ré(s). CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES
30/07/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2024
13/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024
09/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 08/07/2024
06/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 05/07/2024
28/06/2024 11:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
26/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100703-19.2023.5.01.0053 RECLAMANTE: EDNALDO MARQUES DE MEDEIROS RECLAMADO: GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para apresentar contrarrazões, nos termos de ID 68eeb0f.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.THADEU RIBEIRO PEREIRAServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:19

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
25/06/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/06/2024 06:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDNALDO MARQUES DE MEDEIROS sem efeito suspensivo
24/06/2024 17:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/06/2024 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 17:46

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
20/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/06/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO MARQUES DE MEDEIROS
18/06/2024 12:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
18/06/2024 12:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDNALDO MARQUES DE MEDEIROS
18/06/2024 12:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDNALDO MARQUES DE MEDEIROS
13/06/2024 18:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/06/2024 15:29

Audiência una realizada (13/06/2024 09:10 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 18/04/2024
18/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/04/2024 14:01

Expedido(a) mandado a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
17/04/2024 14:01

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
16/04/2024 10:57

Audiência una designada (13/06/2024 09:10 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 10:57

Audiência inicial realizada (16/04/2024 08:20 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 08:44

Audiência una por videoconferência cancelada (13/06/2024 09:10 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 11:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
04/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/11/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
03/11/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO MARQUES DE MEDEIROS
03/11/2023 15:37

Audiência inicial designada (16/04/2024 08:20 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/11/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO MARQUES DE MEDEIROS
03/11/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/10/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO MARQUES DE MEDEIROS
25/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:44

Audiência inicial cancelada (05/12/2023 08:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 13:38

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/08/2023 13:38

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
03/08/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO MARQUES DE MEDEIROS
31/07/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/07/2023 15:16

Audiência inicial designada (05/12/2023 08:00 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

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