TRT1 - 0100476-69.2023.5.01.0266

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100476-69.2023.5.01.0266 : EDSON PEREIRA ARANTE : SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA  DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL  DESTINATÁRIO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A             Ficam os advogados notificados da designação da audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário informados abaixo:   Instrução - Sala "06VTSG": 26/06/2025 10:30  6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) No caso da audiência de prosseguimento para instrução e julgamento, ficam advertidos que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Manifestação Manifestação 25032418015903800000223864756 Manifestação Manifestação 25032417585335500000223864433 Manifestação sobre esclarecimentos periciais Manifestação 25031908443470700000223360391 Intimação Intimação 25030708131069100000222275608 Intimação Intimação 25030708131041900000222275606 Intimação Intimação 25030708131012700000222275605 Intimação Intimação 25030708130982200000222275604 Intimação Intimação 25030613383393100000222211712 Intimação Intimação 25030613383361200000222211710 Intimação Intimação 25022810485788800000222054170 Despacho Despacho 25022809063964100000222046877 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 25022807164883000000222043617 Mensagem ao i. perito Certidão 25022608312284000000221814941 Intimação Intimação 25021916431194800000221245269 Despacho Despacho 25021914130072900000221213365 Intimação ao perito Intimação 25013107363978900000219490418 Intimação Intimação 25012410383346500000218973013 Despacho Despacho 25012312165866200000218902012 Apresentação de Quesitos Suplementares Apresentação de Quesitos Suplementares 25012123581181400000218772679 parecer técnico - EDSON PEREIRA ARANTE X SALGUEIRO CONSTRUÇÕES Parecer de Assistente Técnico 24121814525689500000217914569 PARECER TECNICO Manifestação 24121814480092900000217913624 Manifestação Manifestação 24121417383082100000217603922 Intimação Intimação 24120411505753600000216692642 Despacho Despacho 24120411480319500000216692220 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 24120217291428800000216520359 Intimação Intimação 24111915253028900000215501065 INTIMAR PERITO Despacho 24111912370733800000215485875 CT PZ PERITO Certidão 24111912364040200000215485817 PET.

INF.

MEDICOS 0100476-69.2023.5.01.0266 Manifestação 24091817310597500000210610360 PPRA 1753 - Apollo Três - RJ _2012_ Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 24082309483191500000208388306 152635 - EDSON PEREIRA ARANTE - SERVENTE - CC 1753 Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 24082309483171800000208388303 Manifestação Manifestação 24082309471958600000208388166 Intimação Intimação 24081216033803800000207442297 Intimação Intimação 24081213105900500000207408383 Despacho Despacho 24081210084300200000207379227 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 24080921191534800000207333886 Intimação ao perito Intimação 24073009252049800000206406004 Despacho Despacho 24072913161814400000206330253 Manifestação Manifestação 24071117160129200000205054953 Intimação Intimação 24071112070811500000205005978 Intimação Intimação 24071010573607600000204887606 Despacho Despacho 24071010010977600000204879357 Peticionamento Avulso Manifestação 24070921522740300000204861707 PET QUESITOS - 0100476-69.2023.5.01.0266 - SALGUEIRO x EDSON Manifestação 24062509560794900000203576650 Intimação Intimação 24062412315974600000203484176 Despacho Despacho 24062409385968500000203455040 Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 24062110380921200000203324405 Intimação Intimação 24061111190138500000202483205 Intimação Intimação 24061110302012800000202476089 Despacho Despacho 24061016265471600000202408677 Manifestaçao sobre defesa Manifestação 24052915474945400000201597335 gravação da audiência Certidão 24051314113196200000200182277 Ata da Audiência Ata da Audiência 24051309181440900000200132306 EDSON PEREIRA-REGISTRO ESOCIAL Documento Diverso 24051018360955300000200089973 EDSON PEREIRA-EXTRATO ANALITICO FGTS Documento Diverso 24051018360941000000200089972 Contestação Contestação 24051018342822200000200089841 Substabelecimento Edson Pereira Substabelecimento com Reserva de Poderes 24051011141548800000200028249 Habilitação Solicitação de Habilitação 24051011134034700000200028146 Notificação Notificação 24042509561642900000198861093 Notificação Notificação 24042509561633100000198861092 Intimação Intimação 24042509561622900000198861089 Intimação Intimação 24042509561612300000198861087 Despacho Despacho 24041709001019900000198306326 EDSON PEREIRA-EXTRATO ANALITICO FGTS 0100476-69.2023.5.01.0266 Documento Diverso 24031819045615700000196120190 PET MANIFEST - 0100476-69.2023.5.01.0266 - SALGUEIRO Manifestação 24031819042552900000196120116 3 - PROCURAÇÃO - CARAM ADV - SALGUEIRO GENÉRICA ASS DIG Procuração 24031818593880200000196119580 2.1 - AGE - SALGUEIRO - RENÚNCIA RICARDO - ELEIÇÃO ANAEL 2020_PARTE 2 Contrato Social 24031818593832100000196119578 2 - AGE - SALGUEIRO - RENÚNCIA RICARDO - ELEIÇÃO ANAEL 2020_PARTE 1 Contrato Social 24031818593653000000196119573 1 - AGE - SALGUEIRO CONSTRUÇÕES 2020 - TROCA DA DENOMINAÇÃO SOCIAL Contrato Social 24031818593470000000196119567 Habilitação Solicitação de Habilitação 24031818585331900000196119492 Devolução da Carta Precatória Certidão 24031508280353700000195887734 0100476 69 2023.pdfa Documento Diverso 24031114430884700000195498642 Certidão distribuição de CP Certidão 24031114430131600000195498620 Certidão Certidão 24031112260638300000195478033 Envio Carta Precatória - Via Malote Digital Documento Diverso 24022913375712300000194656097 Despacho Despacho 24022713284159500000194435401 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 23110309141243300000187927113 Despacho Despacho 23102311084727900000187160288 Certidão de Dúvida Certidão 23102311080090000000187160128 Demonstrativo_13640749_INFBEN___CONBAS___TITULA___HISMED_627.818.247_9 Documento Diverso 23102311042731200000187159458 Demonstrativo_13670241_INFBEN___TITULA___CONBAS___HISMED Documento Diverso 23102311041941700000187159436 Laudo_13670853_LAUDOS___627.818.247_9 Documento Diverso 23102311040958300000187159396 Demonstrativo_13640776_INFBEN___TITULA___CONBAS__HISMED Documento Diverso 23102311034566700000187159326 Demonstrativo_13670555_TITULA___HISMED Documento Diverso 23102311033896500000187159314 0100476-69 Documento Diverso 23102311033165700000187159300 e-mail INSS Certidão 23102311032196300000187159260 Tela eCarta Certidão 23101108204538000000186466181 Ofício Ofício 23100509240389100000186036535 Despacho Despacho 23100316503124800000185896882 gravação da audiência Certidão 23091214425251300000184239323 Ata da Audiência Ata da Audiência 23091209142848200000184190246 INFOJUD - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A Certidão 23082808244870000000183069247 E-Carta - Objeto Entregue - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A Certidão 23082808231866200000183069089 Notificação Notificação 23080409340987100000181364844 Notificação Notificação 23080409340972800000181364843 Notificação Notificação 23080409340959400000181364842 Citação endereço reclamada Manifestação 23072811185993500000180868332 Intimação Intimação 23072418530694600000180542906 Despacho Despacho 23072411443743500000180478214 E-Carta - Objeto Devolvido - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A Certidão 23072411433234800000180478049 Intimação Intimação 23071209264598900000179679697 Intimação Intimação 23071209264586100000179679696 Intimação Intimação 23071209264575100000179679694 CTPS FÍSICA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23071122315831500000179666842 Procuração Edson Procuração 23071122315859400000179666843 Identidade Edson Documento de Identificação 23071122315897600000179666844 Carta de Concessão Aposentadoria por invalidez Documento Diverso 23071122315927900000179666845 Documentação afastamento e exame - Edson Pereira Arante Documento Diverso 23071122315990300000179666847 Prova emprestada - processo JFRJ Prova Emprestada 23071122320136900000179666850 Site transparência Documento Diverso 23071122320180800000179666851 Extrato FGTS Extrato de FGTS 23071122320215100000179666852 Portal da transparência Documento Diverso 23071122320257500000179666853 Receita Federal - SALGUEIRO Documento Diverso 23071122320288600000179666854 Petição Inicial Petição Inicial 23071122273757700000179666651 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 04 de abril de 2025.

DAVID FERRAZ CASTILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100476-69.2023.5.01.0266 : EDSON PEREIRA ARANTE : SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A DESTINATÁRIO(S): SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para  se manifestar acerca do laudo pericial.

Prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 06 de março de 2025.

PRISCILA DE SOUSA LOUREIRO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A