27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f0d600 proferido nos autos. 1.

Assiste razão o autor.Os cálculos homologados em Id 33e0f0b já deduziram os valores pagos pela ré referente à Decisão Homologatória de Id 81954dc.Os novos cálculos são os valores remanescentes devidos pela ré após Sentença de Id d155065. 2.

A r. decisão homologatória incorreu em erro material, assim, forte no art. 494, I, CPC, retifico o erro material constante na decisão homologatória e onde constou: “3.

Intimem-se as partes para ciência, inclusive de que os depósitos Id52e5149 garantem a presente execução, bem como o sindicato a informar seus dados bancários” passe a constar:3. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, R$92.902,33, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT.4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, inclusive das guias de Id 4918a66, Id e7aa67c, Id eb05113 e Id 8093df6.5.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD.5.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência.5.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará.6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).7.

Pago(s) o(s) alvará(s), verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito.8.

Caso não haja, arquive-se o processo definitivamente.9.

Em havendo, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/03/2024 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 18/03/2024
19/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de EVERSON FURTADO DA CONCEICAO em 18/03/2024
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
05/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EVERSON FURTADO DA CONCEICAO
27/02/2024 13:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVERSON FURTADO DA CONCEICAO - CPF: *04.***.*69-90
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
17/01/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 06:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 13/11/2023
07/11/2023 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
25/10/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EVERSON FURTADO DA CONCEICAO
24/10/2023 20:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 e não provido
24/10/2023 20:00

Conhecido o recurso de EVERSON FURTADO DA CONCEICAO - CPF: *04.***.*69-90 e não provido
27/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:10

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
04/09/2023 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 08:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
26/06/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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