04/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 03/06/2025
22/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 21/05/2025
21/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
13/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
12/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
12/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/05/2025 14:02

Encerrada a conclusão
23/04/2025 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/04/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
07/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 20/03/2025
18/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
13/03/2025 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 04:03

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 06/03/2025
21/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
17/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 443628e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve conhecer dos embargos de declaração para após, no mérito, julgá-los ACOLHIDOS, conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes desta decisão.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON ROSA DO NASCIMENTO
16/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
16/02/2025 11:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON ROSA DO NASCIMENTO
13/02/2025 19:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/02/2025 19:00

Encerrada a conclusão
13/02/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/02/2025 10:22

Desarquivados os autos
21/11/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 15:42

Arquivados os autos definitivamente
11/11/2024 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
11/11/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/11/2024 12:33

Encerrada a conclusão
11/11/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
06/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/04/2024 09:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 25/08/2023
22/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023
15/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 14/08/2023
04/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 10:55

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
03/08/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/08/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
03/08/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
02/08/2023 17:57

Expedido(a) ofício a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023
13/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 12/07/2023
06/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 05/07/2023
05/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
04/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023
19/06/2023 07:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição Manifestação ERJ)
17/06/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
15/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 14/06/2023
10/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
09/06/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/05/2023 14:22

Cancelado o precatório (ID: f037b03)
28/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/03/2023 14:08

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
26/11/2022 03:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 25/11/2022
22/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2022
12/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 11/11/2022
09/11/2022 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição discordância precatório)
04/11/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 09:35

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
03/11/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/11/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
03/11/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
31/10/2022 15:20

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
08/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 07/10/2022
05/10/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE INF CONTA)
30/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
29/09/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2022
17/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 16/09/2022
17/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 16/09/2022
29/07/2022 09:06

Juntada a petição de Manifestação (EXCLUSÃO NOME ADV PJE)
29/07/2022 09:05

Juntada a petição de Manifestação (EXCLUSÃO NOME ADV. PJE)
29/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/07/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
27/07/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
27/07/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/07/2022 16:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/07/2022 16:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
16/07/2021 09:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2021
08/07/2021 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 07/07/2021
08/07/2021 00:37

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 07/07/2021
29/06/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
25/06/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ROSA DO NASCIMENTO
25/06/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/06/2021 09:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2021 13:12

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: e927b3b) para Manifestação
23/07/2020 12:51

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/07/2020 16:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/07/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/07/2020 23:38

Recebidos os autos para prosseguir
14/02/2020 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/02/2020 15:29

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
10/02/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
10/02/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
10/02/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 11:18

Conclusos os autos para despacho Geral a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2019
16/12/2019 15:01

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição ERJ)
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2019
06/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 05/12/2019
06/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de EDSON ROSA DO NASCIMENTO em 05/12/2019
23/11/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 15:44

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/10/2019 18:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
03/10/2019 18:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
24/09/2019 11:28

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA IMPUGNAÇÃO)
18/09/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 16:32

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
24/06/2019 14:24

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ERJ)
16/05/2019 11:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu
26/04/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 19:21

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/04/2019 11:34

Juntada a petição de Manifestação (PET REQ INCLUSÃO ESTADO)
16/04/2019 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 15/04/2019 23:59:59
15/04/2019 18:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/04/2019 03:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
06/04/2019 03:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 24/10/2018 23:59:59
20/10/2018 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2018
20/10/2018 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 15:28

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2010

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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