19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/05/2025 15:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/05/2025
16/05/2025 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 19:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA
02/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/05/2025 06:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLA CRISTINA BATISTA - CPF: *30.***.*63-40
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
10/03/2025 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/03/2025 15:32

Encerrada a conclusão
07/03/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/03/2025 15:21

Encerrada a conclusão
07/03/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/02/2025
19/02/2025 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
13/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100415-86.2021.5.01.0491 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CARLA CRISTINA BATISTA RECORRIDO: CARLA CRISTINA BATISTA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de abuso do direito de ação arguida em contrarrazões pela Reclamada, CONHECER dos recursos ordinários da Reclamante e da Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para: (i) condenar a Reclamada a pagar as comissões das vendas estornadas (não faturadas, canceladas e/ou objeto de troca); (ii) determinar que, na fase pré-processual, seja adotada, além da indexação do IPCA-E, os juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei n.º 8.177/91, devendo ser mantida a Taxa Selic na fase judicial; (iii) deferir a natureza salarial do intervalo suprimido anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, com reflexos em 13° salário, férias + 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS; (iv) determinar que a cota honorária tenha como base o valor bruto da execução, incluindo na base de cálculo as contribuições previdenciárias e o imposto de renda, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para afastar a condenação ao pagamento de reflexos das comissões no RSR e a condenação ao pagamento de reflexos dos prêmios no RSR a partir de 11/11/2017, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA
11/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA BATISTA
11/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 09:12

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
10/02/2025 09:12

Conhecido o recurso de CARLA CRISTINA BATISTA - CPF: *30.***.*63-40 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
10/10/2024 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 23:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo