11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e45e5b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito e, com fins de organização processual, exclua-se a 2ª ré do polo passivo. Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Se as partes optarem por apresentar cálculos utilizando o programa PJECALC, deverá ser anexado aos autos também o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO
21/02/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 18:04

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2024 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO em 28/06/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MACPORT ESTRUTURAS LTDA. - EPP em 28/06/2024
13/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO
12/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MACPORT ESTRUTURAS LTDA. - EPP
12/06/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIO em 03/06/2024
02/05/2024 08:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/04/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIO
30/04/2024 15:02

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIO
11/01/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2023 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIO em 18/12/2023
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO em 05/12/2023
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MACPORT ESTRUTURAS LTDA. - EPP em 05/12/2023
28/11/2023 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO
22/11/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIO
22/11/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MACPORT ESTRUTURAS LTDA. - EPP
13/11/2023 10:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIO - CNPJ: 68.***.***/0001-00 e não provido
13/11/2023 10:21

Conhecido em parte o recurso de MACPORT ESTRUTURAS LTDA. - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-61 e não provido
03/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
02/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUN DO RJ GEO-RIO
02/10/2023 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
14/09/2023 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/06/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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