12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100639-10.2021.5.01.0431 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS, TRG, LGS, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS, TRG, LGS, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos reclamantes e pela primeira ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para: 1) determinar o pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50% e respectivos reflexos, no período de 01/07/2017 a 10/11/2017, com base no entendimento expresso na Súmula 437, do C.TST, mantendo-se o determinado na sentença para o período posterior à 11/11/2017; 2) excluir sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés; 3) excluir a limitação da condenação aos valores apontados na inicial como devidos, bem como para determinar a liquidação da sentença por cálculos; 4) julgar procedente o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT; 5) determinar que a correção monetária deverá observar os índices e critérios definidos no julgamento das ADCs 58 e 59, aplicando-se o IPCAE, na fase pré-judicial, acrescido da TRD acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), e a taxa SELIC, na fase processual, aí já englobados a correção monetária e os juros de mora; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Nos termos da Instrução Normativa 3/93, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios e aplicação da cláusula de suspensão da exigibilidade destes e ficou vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto ao mesmo tema.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - T.R.G.
05/11/2024 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
31/10/2024 16:51

Encerrada a conclusão
31/10/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
31/10/2024 16:51

Encerrada a conclusão
31/10/2024 16:51

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f373b50) para Contrarrazões
25/10/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/10/2024 04:49

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/10/2024
22/10/2024 19:11

Juntada a petição de Contrarrazões
22/10/2024 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2024 11:01

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LAURA GONCALVES DOS SANTOS
09/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) TALLES ROCHA GONCALVES
09/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
09/10/2024 15:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
09/10/2024 15:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/10/2024 15:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TALLES ROCHA GONCALVES sem efeito suspensivo
09/10/2024 14:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
09/10/2024 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/10/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/09/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) LAURA GONCALVES DOS SANTOS
16/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) TALLES ROCHA GONCALVES
16/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
16/09/2024 09:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
14/08/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/08/2024
02/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024
29/07/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/07/2024
24/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2024
19/07/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/07/2024 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LAURA GONCALVES DOS SANTOS
10/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) TALLES ROCHA GONCALVES
10/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
10/07/2024 10:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
10/07/2024 10:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TALLES ROCHA GONCALVES
10/07/2024 10:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAURA GONCALVES DOS SANTOS
10/07/2024 10:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
10/07/2024 10:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAURA GONCALVES DOS SANTOS
10/07/2024 10:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a TALLES ROCHA GONCALVES
10/07/2024 10:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
08/07/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/06/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/06/2024
13/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024
13/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS em 12/06/2024
05/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/06/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
27/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/05/2024
25/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/05/2024
17/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/05/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2024
04/03/2024 11:52

Expedido(a) ofício a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/02/2024 14:52

Convertido o julgamento em diligência
06/12/2023 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/12/2023 15:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/07/2023 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2022 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/03/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
15/03/2022 08:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2022 18:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2022 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2022 09:58

Juntada a petição de Manifestação (carta de preposto)
14/03/2022 09:44

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PREPOSIÇÃO AMPLA)
10/03/2022 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
16/11/2021 20:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
08/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
06/10/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/10/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
06/10/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/10/2021 13:24

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2022 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/09/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/09/2021 01:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 20/09/2021
10/09/2021 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
07/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2021
07/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS em 06/09/2021
03/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS em 02/09/2021
28/08/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
27/08/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
27/08/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/08/2021 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em forma de Réplica com Impugnações)
11/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
09/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/08/2021
07/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/08/2021
12/07/2021 19:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação ENDICON)
12/07/2021 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/07/2021 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS em 24/06/2021
07/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
04/06/2021 17:50

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
02/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 21:16

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
31/05/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/05/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

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