18/06/2025 14:25

Arquivados os autos definitivamente
18/06/2025 14:25

Transitado em julgado em 18/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO VICENTE DE LIMA em 17/06/2025
03/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
02/06/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VICENTE DE LIMA
02/06/2025 22:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
02/06/2025 22:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Produção Antecipada da Prova (193)/ ) de BRUNO VICENTE DE LIMA
02/06/2025 22:25

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO VICENTE DE LIMA
27/05/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/05/2025 21:09

Proferida decisão
14/05/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/05/2025 09:41

Encerrada a conclusão
09/05/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/05/2025 21:27

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
07/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/04/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VICENTE DE LIMA
01/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/03/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO VICENTE DE LIMA em 17/03/2025
07/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8af1761 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por Bruno Vicente de Lima em face de FedEx Brasil Logística e Transporte Ltda., requerendo a exibição de documentos relacionados ao seu contrato de trabalho, alegando a impossibilidade de acesso a tais provas, as quais se encontram exclusivamente em poder da reclamada.

Nos termos do art. 381, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), a produção antecipada de provas é cabível quando o "prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação".

No presente caso, verifica-se que a documentação requerida pelo autor é essencial para a formulação adequada de eventual Reclamação Trabalhista, evitando a propositura de ação com pedidos genéricos ou incertos.

Além disso, conforme o art. 396 do CPC, a parte contrária pode ser instada a apresentar documentos que estejam em seu poder, desde que demonstrado o interesse jurídico do requerente, o que está devidamente caracterizado nos autos.

Diante do exposto, INTIME-SE o requerido FedEx Brasil Logística e Transporte Ltda, por mandado, para que apresente, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos relativos ao período de 18/12/2019 a 18/06/2024: Documentos referentes ao vínculo empregatício e condições contratuais: a) Ficha de Registro do Empregado (FRE); b) Ficha de evolução salarial; c) Contracheques de todo o período contratual; d) Contrato de trabalho original e eventuais aditamentos; e) Política de metas aplicável à função do reclamante; f) Organograma da empresa; g) Registros de reuniões e pautas; h) Plano de cargos e salários da reclamada com a descrição detalhada das funções exercidas pelo reclamante; i) Relatórios e registros de desempenho do reclamante; j) Registros de substituição após a saída do reclamante.

Documentos referentes à carga horária trabalhada: a) Controle de ponto e banco de horas de todo o período laborado, a fim de verificar horas extras e noturnas efetivamente trabalhadas e compensadas.

Caso o requerido não apresente os documentos no prazo assinalado, sem justificativa plausível, poderá ser aplicada multa.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO VICENTE DE LIMA
06/03/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 14:24

Expedido(a) mandado a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
06/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO VICENTE DE LIMA
06/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/02/2025 15:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo