14/08/2025 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 09:49

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2025 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 19:45

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA BARBOSA DA SILVA
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA BARBOSA DA SILVA
29/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2025 12:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2025 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA BARBOSA DA SILVA
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAELA BARBOSA DA SILVA
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 12:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 12:46

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35 )
13/05/2025 13:50

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35)
13/05/2025 01:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 00:59

Encerrada a conclusão
26/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 12:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/02/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/02/2025 09:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100604-20.2022.5.01.0462 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., RAFAELA BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: RAFAELA BARBOSA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários da Reclamante (exceto com relação ao item "DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS NO DSR" quanto à causa de pedir relacionada aos prêmios, por configurar caso de inovação recursal) e da Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para: (i) determinar que os valores apresentados na petição inicial são meras estimativas e não prejudicarão a correta apuração em liquidação de sentença; (ii) condenar a Reclamada a pagar as comissões das vendas estornadas (não faturadas, canceladas e/ou objeto de troca) de acordo com os relatórios juntados aos autos; (iii) deferir o pedido de diferenças da parcela "PLR" do ano de 2022, devendo-se considerar o critério de 90% da média remuneratória alegada na inicial, com os devidos reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias; (iv) determinar que, na fase pré-processual, seja adotada, além da indexação do IPCA-E, os juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei n.º 8.177/91, devendo ser mantida a Taxa Selic na fase judicial, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para (i) que sejam deduzidos os valores comprovadamente pagos a título de supressão de intervalos intrajornada e (ii) condenar a Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da Reclamada, no mesmo percentual fixado em sentença de 10%, sobre os pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade fica suspensa, em virtude do deferimento à Reclamante do benefício da gratuidade, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal, tudo conforme a decisão do STF na ADI 5766, mantido o valor da condenação fixado em sentença e custas a cargo da Reclamada, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA BARBOSA DA SILVA
11/02/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA BARBOSA DA SILVA
11/02/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 09:15

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
10/02/2025 09:15

Conhecido o recurso de RAFAELA BARBOSA DA SILVA - CPF: *21.***.*49-79 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
14/10/2024 20:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/07/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo