03/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 15:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/06/2025
24/06/2025 19:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
12/06/2025 09:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS RAMOS ELIAS - CPF: *56.***.*48-75
03/06/2025 10:27

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
31/05/2025 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2025 07:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/05/2025
26/05/2025 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
15/05/2025 09:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VINICIUS RAMOS ELIAS - CPF: *56.***.*48-75
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
24/03/2025 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2025 07:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/03/2025
11/03/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/02/2025 14:19

Encerrada a conclusão
26/02/2025 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 06:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/02/2025
25/02/2025 19:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 09:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100814-60.2022.5.01.0401 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: VINICIUS RAMOS ELIAS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: VINICIUS RAMOS ELIAS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para: 1) condenar a reclamada ao pagamento da integração dos prêmios em RSR e demais verbas contratuais e resilitórias, os quais deverão ser apurados em liquidação; 2) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de "prêmio estímulo" sobre as comissões estornadas pelas vendas não faturadas, canceladas e objeto de troca por clientes; 3) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da reclamada), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 900,00 (novecentos reais).

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios e aplicação da cláusula de suspensão da exigibilidade destes e ficou vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto ao mesma; e o Desembargador Roberto Norris ressalvou entendimento, ainda, quanto aos cartões apócrifos serem inválidos como meio de prova.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS RAMOS ELIAS
11/02/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
10/02/2025 11:57

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
10/02/2025 11:57

Conhecido o recurso de VINICIUS RAMOS ELIAS - CPF: *56.***.*48-75 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
05/12/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS RAMOS ELIAS em 03/12/2024
29/11/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/11/2024 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/11/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
22/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/11/2024 07:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/11/2024 07:03

Convertido o julgamento em diligência
12/11/2024 06:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/11/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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