12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100814-60.2022.5.01.0401 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: VINICIUS RAMOS ELIAS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: VINICIUS RAMOS ELIAS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para: 1) condenar a reclamada ao pagamento da integração dos prêmios em RSR e demais verbas contratuais e resilitórias, os quais deverão ser apurados em liquidação; 2) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de "prêmio estímulo" sobre as comissões estornadas pelas vendas não faturadas, canceladas e objeto de troca por clientes; 3) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da reclamada), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 900,00 (novecentos reais).

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios e aplicação da cláusula de suspensão da exigibilidade destes e ficou vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto ao mesma; e o Desembargador Roberto Norris ressalvou entendimento, ainda, quanto aos cartões apócrifos serem inválidos como meio de prova.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/11/2024 22:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/11/2024 22:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
11/11/2024 22:02

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
07/11/2024 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões
01/11/2024 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/10/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
25/10/2024 20:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS RAMOS ELIAS sem efeito suspensivo
25/10/2024 20:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
25/10/2024 19:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
25/10/2024 19:17

Encerrada a conclusão
14/10/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/10/2024
08/10/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/10/2024 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/09/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
25/09/2024 13:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
25/09/2024 13:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VINICIUS RAMOS ELIAS
25/09/2024 13:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS RAMOS ELIAS
07/09/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de VINICIUS RAMOS ELIAS em 05/09/2024
02/09/2024 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 15:47

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2024 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/08/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
20/08/2024 11:09

Audiência de instrução realizada (20/08/2024 08:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/08/2024 09:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 06:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 09:02

Audiência de instrução designada (20/08/2024 08:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/08/2024 09:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2024 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/08/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 12:43

Encerrada a conclusão
30/01/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
24/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOAO DO NASCIMENTO GUERREIRO NETO em 23/01/2024
19/12/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 10:05

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/12/2023
08/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de VINICIUS RAMOS ELIAS em 07/12/2023
30/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/11/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
29/11/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DO NASCIMENTO GUERREIRO NETO
29/11/2023 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2024 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/11/2023 13:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2023 12:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/11/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/09/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
11/09/2023 20:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2023 12:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/09/2023 20:03

Audiência de instrução cancelada (29/11/2023 11:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA em 05/07/2023
24/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA em 23/06/2023
12/06/2023 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 22:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2023 20:41

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
05/06/2023 20:35

Expedido(a) ofício a(o) VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
01/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
24/03/2023 13:38

Audiência de instrução designada (29/11/2023 11:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/03/2023 13:38

Audiência de instrução cancelada (20/03/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/02/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 10:55

Audiência de instrução designada (20/03/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/12/2022
07/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de VINICIUS RAMOS ELIAS em 06/12/2022
26/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/11/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
25/11/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/11/2022 10:09

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/10/2022
25/10/2022 20:00

Juntada a petição de Impugnação
25/10/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de VINICIUS RAMOS ELIAS em 21/10/2022
11/10/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
07/10/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
07/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
04/10/2022 18:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 00:36

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/09/2022 00:36

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS RAMOS ELIAS
28/09/2022 00:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/09/2022 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/09/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo