18/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 06:30

Expedido(a) intimação a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
11/07/2025 09:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 09:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 09:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 15.000,00)
10/07/2025 16:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2025 16:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/07/2025 16:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (10/07/2025 13:27 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
07/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PEREIRA VIDAL
04/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO
04/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MENDONCA POLYCARPO
04/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
04/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
04/07/2025 14:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (10/07/2025 13:27 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
03/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/07/2025 10:12

Juntada a petição de Acordo
28/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 27/02/2025
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
18/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/12/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
13/12/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
10/12/2024 15:49

Registrada a inclusão de dados de ERICA MENDONCA POLYCARPO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/12/2024 15:49

Registrada a inclusão de dados de ANDERSON PEREIRA VIDAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/12/2024 15:49

Registrada a inclusão de dados de ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/09/2024 11:01

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
30/09/2024 11:01

Determinada a quebra de sigilo fiscal
30/09/2024 11:01

Determinada a indisponibilidade de bens
30/09/2024 11:01

Determinada a inclusão de dados de ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/09/2024 11:01

Determinada a inclusão de dados de ERICA MENDONCA POLYCARPO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/09/2024 11:01

Determinada a inclusão de dados de ANDERSON PEREIRA VIDAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/09/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/09/2024 10:48

Encerrada a conclusão
27/09/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/09/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
16/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON PEREIRA VIDAL em 10/09/2024
19/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PEREIRA VIDAL
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANDERSON PEREIRA VIDAL em 11/07/2024
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c80cf78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.A parte exequente requereu a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pugnando pela inclusão do sócio retirante da reclamada, ANDERSON PEREIRA VIDAL, no polo passivo.Intimado, o suscitado contestou o IDPJ, conforme razões de Id c392c4c.Sem mais provas, encerra-se a instrução.Passo a decidir.A presente execução se processa em decorrência de título executivo judicial.Todos os meios de execução tentados em face do patrimônio da reclamada restaram sem sucesso.

Também não se obteve êxito na execução em face dos atuais sócios da reclamada.Os documentos dos autos comprovam a existência de execução em curso em face da empresa CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e dos sócios atuais, ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO e ERICA MENDONCA POLYCARPO, execução esta sem solução até o momento, por falta de patrimônio conhecido dos executados.Também restou comprovado, sendo fato incontroverso, que o suscitado, sócio retirante, compôs o quadro societário da reclamada até 02.03.20217, quando foi registrada na junta comercial a alteração contratual por meio da qual houve tal retirada, esta datada de 23.01.2017.Noutro diapasão, a alegação da parte suscitante quanto ao fato de que está o suscitado, sócio retirante, atuando como representante da sócia ÉRICA MENDONÇA POLYCARPO junto ao BANCO BANESTES, restou comprovada, seja por falta de impugnação específica, seja porque confirmada pela pesquisa CCS.Ora, não tem como o sócio retirante, ora suscitado, sustentar que nada tinha a ver com a atuação da empresa executada se continua a atuar como representante da sócia administradora, já executada nos autos, junto a instituição bancária.O título exequendo reconheceu os créditos em execução constituídos durante contrato havido no período em que o suscitado, sócio retirante, estava presente no quadro societário da empresa.Deve-se registrar que a responsabilidade dos sócios pelos débitos trabalhistas em execução na ação principal decorre do fato de terem os empresários se beneficiado dos ganhos gerados pelo trabalho da empregada exequente, tendo deixado de cumprir sua obrigação contratual quanto ao adimplemento da contraprestação, conforme fixado no título exequendo.O art. 50, do CC, estabelece claramente a possibilidade de responsabilização dos administradores, quando agirem com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, como é o caso da execução que se processa nos autos principais:Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.A empresa, enquanto unidade econômico-social, goza de enorme responsabilidade atribuída pela legislação brasileira, dentre as quais se destaca o cumprimento de sua função social.Não há dever maior de uma empresa do que cumprir rigorosamente a legislação, com especial destaque para a legislação trabalhista, já que esta se destina à proteção do elemento mais frágil e insubstituível dentro da cadeia produtiva, o próprio ser humano.Por fim, registra-se que o crédito exequendo tem natureza alimentar e os administradores, direta ou indiretamente, beneficiaram-se dos serviços prestados pelo empregado lesado.O Art. 10-A, da CLT, não instituiu a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de empresas no âmbito do Processo do Trabalho, mas apenas positivou instrumento já consagrado pela jurisprudência trabalhista. PELO EXPOSTO, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna ACOLHE O IDPJ, deferindo a Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, a fim de que seja incluído no polo passivo da execução o sócio retirante, ANDERSON PEREIRA VIDAL, conforme fundamentação supra.Intimem-se exequente e suscitado.Quando definitiva esta decisão, inclua-se o ex-sócio no polo passivo, citando-o, aos cuidados do advogado, para pagamento do débito, em 15 dias.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PEREIRA VIDAL
28/06/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
28/06/2024 09:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
28/06/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/06/2024 08:10

Encerrada a conclusão
20/06/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2024
25/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 24/05/2024
25/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 24/05/2024
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON PEREIRA VIDAL em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
17/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
16/05/2024 15:28

Expedido(a) edital a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
16/05/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
16/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/05/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PEREIRA VIDAL
17/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/04/2024 10:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 42ea0f1) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/04/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/04/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/01/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 22:38

Expedido(a) ofício a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
12/12/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
11/12/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
07/12/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
01/12/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 29/11/2023
11/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
10/11/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO em 20/09/2023
21/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ERICA MENDONCA POLYCARPO em 20/09/2023
16/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2023
16/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2023
16/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:10

Expedido(a) edital a(o) ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO
15/09/2023 11:10

Expedido(a) edital a(o) ERICA MENDONCA POLYCARPO
09/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 08/09/2023
09/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO em 08/09/2023
09/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ERICA MENDONCA POLYCARPO em 08/09/2023
07/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 06/09/2023
26/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2023
26/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2023
26/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2023
26/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:14

Expedido(a) edital a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
25/08/2023 11:14

Expedido(a) edital a(o) ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO
25/08/2023 11:14

Expedido(a) edital a(o) ERICA MENDONCA POLYCARPO
25/08/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
23/08/2023 20:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
23/08/2023 20:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
23/08/2023 14:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/08/2023 14:37

Encerrada a conclusão
21/08/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 09/08/2023
10/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO em 09/08/2023
10/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ERICA MENDONCA POLYCARPO em 09/08/2023
19/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2023
19/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2023
19/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2023
19/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 08:59

Expedido(a) edital a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
18/07/2023 08:59

Expedido(a) edital a(o) ERICK BRUNO CANDIDO FERREIRA POLYCARPO
18/07/2023 08:59

Expedido(a) edital a(o) ERICA MENDONCA POLYCARPO
14/07/2023 15:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3512a2e) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/07/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/07/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
05/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
25/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/06/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
02/06/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/03/2023
13/03/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2023
11/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:31

Expedido(a) edital a(o) CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
10/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
10/03/2023 12:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
10/03/2023 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/03/2023 12:04

Encerrada a conclusão
09/03/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/03/2023 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
23/02/2023 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/02/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/02/2023 14:14

Desarquivados os autos
06/09/2019 09:27

Arquivados os autos provisoriamente
06/09/2019 09:25

Registrada a inclusão de dados de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/09/2019 11:23

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
16/04/2019 14:12

Arquivados os autos provisoriamente
04/04/2019 01:16

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 03/04/2019 23:59:59
19/03/2019 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2019
19/03/2019 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 09:33

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/12/2018 00:53

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 03/12/2018 23:59:59
19/11/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 15:12

Conclusos os autos para despacho a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/11/2018 21:34

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2018 03:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
08/11/2018 03:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 10:36

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/11/2018 10:35

Iniciada a execução
24/10/2018 00:34

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2018 23:59:59
19/10/2018 01:05

Publicado(a) o(a) Edital em 19/10/2018
19/10/2018 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 13:34

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/10/2018 10:16

Transitado em julgado em 19/09/2018
20/09/2018 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 19/09/2018 23:59:59
16/08/2018 10:10

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/08/2018 01:44

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/08/2018 23:59:59
14/08/2018 01:33

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 13/08/2018 23:59:59
01/08/2018 04:48

Publicado(a) o(a) Edital em 01/08/2018
01/08/2018 04:48

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 04:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2018
01/08/2018 04:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 09:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 877.68
30/07/2018 09:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
30/07/2018 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS
18/07/2018 17:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/07/2018 10:11

Audiência una realizada (17/07/2018 14:15 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
15/05/2018 00:08

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2018 23:59:59
26/04/2018 14:38

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2018 00:33

Publicado(a) o(a) Edital em 12/04/2018
12/04/2018 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 12:17

Audiência una realizada (04/04/2018 10:20 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
04/04/2018 10:43

Audiência una redesignada (17/07/2018 14:15 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
04/04/2018 10:41

Audiência una redesignada (30/05/2018 11:05 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
24/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de CONTINENTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/02/2018 23:59:59
23/02/2018 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/02/2018 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 22/02/2018 23:59:59
01/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 30/01/2018 23:59:59
31/01/2018 12:11

Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2018
31/01/2018 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2018 12:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
31/01/2018 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2018 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2018 13:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/01/2018 13:08

Expedido(a) Mandado a(o) réu
09/01/2018 13:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/12/2017 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 15:47

Audiência una redesignada (04/04/2018 10:20 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
13/12/2017 15:44

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
04/12/2017 21:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2017 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 09/10/2017 23:59:59
06/10/2017 21:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2017 00:22

Decorrido o prazo de VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO DEZIDERIO em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 02/10/2017 23:59:59
26/09/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2017
26/09/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2017 09:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/09/2017 09:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/09/2017 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2017 09:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/09/2017 09:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/09/2017 15:01

Audiência una designada (25/01/2018 13:05 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
20/09/2017 14:59

Audiência una cancelada (25/01/2018 13:10 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
20/09/2017 14:55

Audiência una designada (25/01/2018 13:10 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
06/09/2017 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS em 05/09/2017 23:59:59
31/08/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2017
31/08/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANTONIO CARLOS FURTADO DOMINGOS - CPF: *30.***.*88-77
29/08/2017 10:27

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
23/08/2017 07:56

Encerrada a conclusão
23/08/2017 07:56

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/08/2017 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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