10/06/2025 15:58

Arquivados os autos definitivamente
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 14/05/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10680b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos Trata-se de ação Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas, ajuizada por ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS, em face de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A, postulando, a execução provisória dos crédito reconhecidos nos autos ação coletiva 0100974-26.2018.5.01.0078.

Considerando o requerimento de desistência da presente demanda realizado pela parte autora (ID. 7bc06c7), ocorrido antes do decurso do prazo de resposta, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos prolação de sentença de mérito, razão pela qual faz menção à incidência “sobre valor que resultar da liquidação da sentença” (caput) e à "procedência parcial" (parágrafo 3º).

Afastada está, por conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 em relação aos pedidos em que foi homologada a desistência. Custas de R$20,00 pelo autor, calculadas sobre R$1.000,00, valor atribuído à causa, dispensada, a teor do disposto no art. 18, da Lei 7.347/1985.

Intime-se.

Decorrido o prazo, arquive-se o feito definitivamente. ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/04/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/04/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
29/04/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por desistência da execução
29/04/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
28/04/2025 13:31

Juntada a petição de Desistência
24/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
07/04/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d12c078 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado (ID7499438) reconheceu a legitimidade da ASEF para promover a execução individual provisória de sentença coletiva, intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, junte aos autos as fichas financeiras do Sr.GUSTAVO BARGELLOS DE JESUS do período de setembro de 2013 a abril de 2020.

Cumprido, intime-se a parte autora apresentação dos cálculos, no prazo de até 10 dias, discriminando eventuais valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.

Decorrido in albis o prazo consignado ao autor, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT.

Cumprido, intime-se a reclamada para que, querendo, apresente impugnação fundamentada sobre os cálculos, com indicação dos itens e valores objeto da discordância no prazo de 8 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestações no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo à Contadoria para verificação. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/03/2025 00:30

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/03/2025 00:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
18/03/2025 09:52

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2024 14:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 03/07/2024
02/07/2024 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/06/2024 15:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS sem efeito suspensivo
17/06/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
14/06/2024 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 17:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
10/06/2024 12:39

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
10/06/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a Nelise Maria Behnken
10/06/2024 11:53

Encerrada a conclusão
10/06/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
10/06/2024 09:09

Iniciada a liquidação
29/05/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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