25/03/2025 08:11

Arquivados os autos definitivamente
19/03/2025 17:29

Expedido(a) alvará a(o) DOUGLAS LEMOS DA SILVA
19/03/2025 10:21

Expedido(a) ofício a(o) DOUGLAS LEMOS DA SILVA
18/03/2025 10:57

Desarquivados os autos
11/03/2025 20:31

Arquivados os autos definitivamente
07/03/2025 04:03

Decorrido o prazo de F1 343 COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 06/03/2025
07/03/2025 04:03

Decorrido o prazo de DOUGLAS LEMOS DA SILVA em 06/03/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f99215 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo acima exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 4c1375a, onde a reclamada F1 343 COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME pagará ao reclamante DOUGLAS LEMOS DA SILVA a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em parcela única até o dia 25/11/2024, registrando-se que o não pagamento ou atraso da(s) parcela(s) na(s) data(s) pactuada(s) importará na incidência de multa de 100% (cem por cento), acrescido de juros de mora e correção monetária, inclusive incidente sobre as parcelas vincendas, que serão antecipadas nos termos do art. 891 da CLT, devendo a Secretaria proceder à quantificação da multa dando início à Execução, procedendo a imediata consulta/restrição via convênios judiciais, independente de nova citação.

A aplicação de referida sanção, praxe desta unidade jurisdicional, não se revela como óbice à pactuação, uma vez que a intenção única do devedor ao celebrar o acordo deve ser unicamente cumpri-lo, despreocupando-se com o quantum arbitrado a título de multa, já que esta jamais irá incidir se o acordo for cumprido nos exatos termos em que pactuado.

Proceda a Secretaria a expedição ofício para habilitação do autor no Seguro desemprego e Alvará para levantamento do FGTS depositado.

A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, incidentes sobre a conciliação, no prazo de 30 dias, contados da última parcela do acordo, os quais deverão ser recolhidos em guia própria.

Os honorários pericias, existindo, deverão ser pagos pela reclamada até o trigésimo dia do mês subsequente ao do pagamento da última parcela do acordo em conta bancária a ser indicada pelo perito.

Custas pela parte autora, dispensada.

Ademais, no silêncio do autor e do seu patrono nos 10 dias subsequentes ao vencimento da última parcela, presumir-se-á quitado o acordo no tocante os seu créditos.

Com o cumprimento do acordo, expeça-se alvará à reclamada para devolução do depósito recursal.

Observe, a Secretaria, a desnecessidade da notificação da União.

Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT 09/2023, inicie-se a liquidação junto ao sistema e sobreste-se o feito, aguardando-se o cumprimento da avença.

Considerando o acordo homologado entre as partes, retire-se o feito de pauta.

Após o integral cumprimento do acordo, se nada mais houver, registrem-se no sistema PJE-JT as parcelas adimplidas e remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se. BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F1 343 COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME
16/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) F1 343 COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME
16/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LEMOS DA SILVA
16/02/2025 18:32

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/02/2025 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
13/02/2025 15:49

Encerrada a conclusão
19/12/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
04/12/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LEMOS DA SILVA
28/11/2024 01:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:35

Juntada a petição de Acordo
25/11/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
11/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo