TRT1 - 0101431-54.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Precatorios

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI

OAB: 72588/RJ

CPF *87.***.*58-68

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2025 12:07

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 12:07

Cancelado o precatório (ID: 67ea2eb)
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 10/06/2025
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA em 02/06/2025
20/05/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84a66a3 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (Precatório) ID 67ea2eb, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 58/2025 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Beneficiário falecido (Art. 29 §§ 1º e 7º, Ato nº 58/2025).

Conforme normatização em vigor, art. 2º, IX da Resolução 303/2019 do CNJ, da Resolução 314/2021 do CSJT e art. 2º, XII, § 1º do Ato 58/2025 deste Regional, deve constar no campo principal o nome do "de cujus" com seu devido CPF e no campo "terceiros interessados" ficarão os herdeiros com seus respectivos CPF e com a discriminação de suas cotas partes, constantes da planilha de cálculos atualizada com os valores individualizados.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento do presente Precatório, a devolução do PJe-JT 1º Grau, ATOrd 0000757-35.2013.5.01.0341, e do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de novo Precatório, com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face do novo Precatório a ser expedido, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 58/2025, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA
18/05/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
18/05/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA
18/05/2025 23:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/05/2025 14:44

Encerrada a conclusão
13/05/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101431-54.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700301398600000116885308?instancia=2
06/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo